Impasse: prefeitos têm em caixa R$ 400 milhões, mas não podem gastar
Publicado por: Junior Oliveira | Data: 03/08/17

Impasse: prefeitos têm em caixa R$ 400 milhões, mas não podem gastar

Passando por uma das piores crises financeiras, prefeituras do Piauí estão recebendo recursos, mas não podem usar a verba sob ameaça de sofrerem ações judiciais e decretação até mesmo de prisões.

Hoje, mais de 30 prefeitos e assessores jurídicos foram até o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Olavo Rebelo, buscarem uma solução para o impasse.

Os prefeitos querem do TCE uma decisão que garanta a liberação dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).e sua aplicação pelos municípios sem risco de os gestores sofrerem penalidades.

O presidente da Associação, Gil Carlos, prefeito de São João do Piauí, disse que protocolou no TCE o pedido para que seja realizada uma sessão única para discutir todos os bloqueios de precatórios do Fundef no Piauí. Eles também querem uma decisão unificada dos órgãos de controle sobre a aplicação dos precatórios. Ele informou que 24 municípios piauienses têm aproximadamente R$ 400 milhões de precatórios do Fundef em caixa, mas não podem utilizá-los por conta do bloqueio das contas e de decisões de várias instâncias da Justiça sobre a aplicação do dinheiro.

Segundo ele, há decisões divergentes do Ministério Público Federal (MPF), de Tribunais de Contas de Alagoas, da Paraíba e de outros estados e do próprio Supremo Tribunal Federal sobre como o dinheiro deve ser utilizado. No caso do TCE-PI, há decisão normativa vinculando a liberação dos recursos a investimentos na educação, pagamento de dívidas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de dívidas trabalhistas, além de abono aos professores.

“Há várias decisões judiciais divergentes e os prefeitos estão sem saber o que fazer, com receio de seguir uma delas e ser penalizados depois. O que queremos é uma decisão do TCE-PI que oriente os prefeitos sobre a utilização dos recursos”, explicou ele.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que vai levar a questão ao Pleno para uma decisão conjunta. “Entendo que esses recursos são de fundamental importância para os municípios neste momento de crise por que todas as gestões passam. Por isso, vamos levar o apelo dos prefeitos ao Pleno para que a questão seja discutida por todos os conselheiros e, se possível, que seja tirada uma decisão que contemple a todos”, disse Olavo Rebelo.

O procurador jurídico da APPM, Wildson Oliveira, revela que o problema é que há uma grande divergência de posicionamentos dos próprios órgãos fiscalizadores, quanto à correta aplicação de tais recursos.

O presidente da APPM, Gil Carlos, espera definir uma estratégia única para a liquidação dos precatórios, de modo a beneficiar tanto os profissionais na educação, como a outras áreas, como saúde e assistência social nos municípios.

“Os referidos recursos são de grande valia para os municípios e ganham relevo ainda maior devido ao período de crise, com redução dos repasses federais e da arrecadação própria dos municípios, ao tempo em que as despesas públicas só crescem. Além disso, todos têm a consciência que as prefeituras cobriram essas receitas não repassadas pelo Governo Federal, agora temos que devolver esses recursos para as áreas que sofreram à época”, ressaltou o presidente.

Fonte: (Com informações do TCE e APPM)
cidadeverde.com

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