Ministério Público fiscaliza a distribuição de equipamentos de proteção individual para polícias na região de Picos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo Regional de Promotorias Integradas, com atuação na região de Picos, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a distribuição de equipamentos de proteção individual às Polícias Civil e Militar dos municípios que integram a referida regional.

O MP considera, dentre outros pontos, a situação de emergência em saúde pública por conta da pandemia por conta da propagação do movo coronavírus (COVID-19) e o seu alto poder de contágio, como também, o cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento estabelecidas na Lei nº 13.979/2020.

No documento, os promotores salientam que as Polícias Civil e Militar desempenham serviço essencial ao Estado e estão constantemente expostas ao risco de contrair a COVID-19, razão pela qual devem possuir equipamentos básicos de proteção individual contra o vírus, como máscaras, luvas e álcool em gel.

Em Portaria, publicada no último dia 16 de março, Luccy Keiko Leal Paraíba, delegado Geral da Polícia Civil, fixou os procedimentos a serem adotados no âmbito da Polícia Civil para auxiliar a contenção da disseminação do novo coronavírus no do Piauí. O Decreto Governo do Estado, por meio do qual decretou estado de calamidade pública, também autorizou as autoridades competentes a adotar medidas excepcionais e necessárias para se contrapor à disseminação da COVID-19.

O Ministério Público quer informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública, se foram enviados equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, álcool gel, dentre outros, para as Delegacias de Polícia, como também, aos Batalhões, Companhias e Grupamento de Polícia Militar localizadas nos municípios que integram as Comarcas de Picos, Jaicós, Fronteiras, Valença, Inhuma, Paulistana, Simões e Pio IX.

O Grupo Regional de Promotorias Integradas quer saber quais e quantos equipamentos em cada espécie foram enviados aos municípios e regionais listadas e se número é suficiente para atender a demanda e garantir a segurança dos policiais.

O Procedimento, publicado no Diário Oficial do MP-PI, edição desta quarta-feira (6), foi assinado pelos Promotores de Justiça da Regional de Picos, Micheline Ramalho Serejo da Silva, que é coordenadora, além de Antônio César Gonçalves Barbosa e Cleandro Alves de Moura.