MP investiga cemitério clandestino em município no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório para investigar a existência de irregularidades na aquisição e funcionamento do cemitério localizado no município de Passagem Franca do Piauí, administrado pelo prefeito Raislan Farias dos Santos, o “Lan”. A portaria nº 81/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, no dia 9 de outubro.

De acordo com o promotor, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que há cemitério clandestino constituído e mantido pelo poder público municipal de Passagem Franca, que funciona sem a devida licença ambiental e sem a adoção das medidas sanitárias indispensáveis para tanto.

O membro do MP destacou ainda que o município de Passagem Franca não tem promovido as atividades corretas de manuseio do solo do cemitério, bem como não vem observando os requisitos mínimos para seu funcionamento, o que produz impactos ambientais e gera consequências para a população, sejam no âmbito da saúde e/ou aspectos sociais de convivência.

Foi determinada então a abertura do procedimento para apurar a existência de irregularidades da aquisição e funcionamento do cemitério para, a posteriori, ser analisada a necessidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública Ambiental, possível arquivamento ou conversão em inquérito civil público.

Ao final foi determinado o envio de ofício-requisitório ao município para que apresente manifestação, no prazo de 10 dias, acerca dos fatos descritos nesta portaria.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.

Fonte: GP1