Pavimentação: conselheiro do TCE cobra documentos de empreiteira investigada pelo GAECO
Publicado por: | Data: 20/06/19

Pavimentação: conselheiro do TCE cobra documentos de empreiteira investigada pelo GAECO

Em recente decisão monocrática, o conselheiro Olavo Rebêlo, relator do caso que envolve a empreiteira Novo Milênio – LTDA, determinou que a construtora apresente um rol de documentos “sob pena de confissão da inexecução das contratações”. A empresa figura em um contrato suspeito tocado pela Secretaria Estadual da Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (SEMINPER) da ordem de R$ 3,9 milhões voltado para pavimentação em paralelepípedo em diversos municípios.

A Novo Milênio, inclusive, já foi alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), que investiga fraude em licitações envolvendo a prefeitura de São Miguel da Baixa Grande.

No caso específico da pasta da Mineração, o conselheiro determinou que a empresa comprove as despesas para tocar as obras de pavimentação nos municípios de Monsenhor Gil, Matias Olímpio, Inhuma, Patos do Piauí, Paulistana e José de Freitas.

Sendo necessário para isso o atestado de Responsabilidade Técnica pela execução dos serviços, projeto ‘As Built’ e Termo de Recebimento Provisório e Definitivo.

Com relação aos materiais e insumos a empresa deve apresentar notas fiscais de entrada e ordens bancárias de pagamento. Já com relação à mão de obra “própria ou da subcontratada”, a empreiteira deve apresentar as ordens bancárias de pagamento dos operários, a relação dos trabalhadores constantes na SEFIP, guia de recolhimento previdenciário (GFIP) e matrícula no cadastro específico do INSS (CEI).

Em caso de subcontratação, o conselheiro requereu que a Novo Milênio apresente também as notas fiscais de prestação de serviço, contrato de empreitada ou sub-empreitada, ordem bancária de pagamento da subcontratada, orçamento da subcontratada e notas fiscais de entrada de insumos da subcontratada.

IMINÊNCIA DE RECEBER PAGAMENTOS

Há inúmeras suspeitas sobre a empreiteira Novo Milênio, mesmo assim, segundo consta da decisão do conselheiro Olavo Rebêlo, a pasta da Mineração estava na “iminência” de pagar por serviços que seriam superfaturados.

Fonte: 180 Graus

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