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Prefeitura de Santana emite novo decreto e mantém medidas restritivas para enfrentamento à Covid-19
A Prefeitura de Santana do Piauí no enfrentamento à disseminação da Covid-19, emitiu nesta segunda-feira (05) novo decreto mantendo medidas restritivas.
De acordo com o Decreto Municipal n°21/2021, o município santanense seguirá as restrições das atividades econômicas e/ou causem aglomeração estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 19.554.
Nestes termos, no período de segunda à quinta-feira (11) o comércio, bares e restaurantes poderão funcionar. O primeiro com horário de funcionamento até 18h e outros dois seguimentos até 20h. O toque de recolher está mantido até 21h.
Em se tratando da sexta-feira (12), sábado e domingo devem funcionar apenas serviços essenciais.
Punição
Além das medidas restritivas, a Prefeitura orienta que funcionários municipais sendo flagrados promovendo ou participando de aglomerações podem ser multados.
Em caso de descumprimento das medidas protetivas, a multa poderá incorrer no valor se R$ 200,00 à R$ 1.000,00.
É ainda obrigatório o uso de máscara. Fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e Polícia Militar.