REGIÃO DE PICOS | MPPI recomenda que apenas empresas especializadas fabriquem soluções antissépticas

O Ministério Público do Piauí, através do Grupo de Trabalho para auxílio em medidas de combate à Covid-19, recomendou a vários municípios da região de Picos que estejam atentos às empresas e locais de onde são adquiridos os produtos para sanitização das cidades em questão.

Receberam a recomendação os municípios de Picos, Santana, Geminiano, Sussuapara, Aroeiras do Itaim, São José, Dom Expedito Lopes, Francisco Santos, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa, Paquetá, Santa Cruz do Piauí, Wall Ferraz, Bocaina, São Luís do Piauí e São João da Canabrava.

De acordo com o MPPI, é preciso que a empresa que forneça o material, mesmo que temporariamente e sem prévia autorização da ANVISA, seja fiscalizada pela Vigilâncias Sanitárias Municipais, a fim de que atendam a pré-requisitos de ordem nacional e de saúde pública.

É preciso que estas empresas se enquadrem “nas categorias de fabricantes de medicamentos, saneantes ou cosméticos” e possuam “autorização de Funcionamento (AFE) e alvará ou licença sanitária emitida pelos órgãos de saúde competentes, bem como as demais outorgas públicas para funcionamento, inclusive, para a fabricação e armazenamento de substância inflamável”.

Ficou recomendado ainda que produzam, sem prévia autorização da Anvisa, apenas álcool etílico 70% (p/p), álcool etílico glicerinado 80%, álcool gel, álcool isopropílico glicerinado 75% e digliconato de clorexetina 0,5%. O prazo de validade não pode ser superior a 180 (cento e oitenta) dias e deve ser fixado com as boas práticas de fabricação, formulação e dados de literatura científica.

Caso desobedeçam às regras, o Ministério Público recomendou a apreensão dos produtos e da matéria-prima. Exigiu ainda que, no prazo de dez dias, todos os municípios ofereçam resposta à recomendação, com comprovação de documentos pertinentes.