SANTA CRUZ DO PI | TCE vai julgar denúncia de Barroso Neto contra ex-prefeito

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (06) uma denúncia apresentada pelo prefeito de Santa Cruz do Piauí, Barroso Neto, contra o ex-prefeito Santino Xavier Filho por irregularidades na sua gestão. A denúncia foi realizada em 2016, quando Santino ainda era prefeito e Barroso já tinha sido eleito. O conselheiro Jackson Veras é o relator do processo.

Na denúncia são apontadas irregularidades referentes a não atualização do Portal da Transparência municipal, a impossibilidade de acesso às informações requeridas pela equipe de transição, a inadimplência do pagamento de FGTS, permitindo a inclusão de tal pendência junto ao CAUC, a pendências sobre o devido repasse das contribuições previdenciárias (servidor e patronal), acumulando um débito total de R$ 64.554,60 mil.

O TCE concedeu medida cautelar e chegou a bloquear as contas do município para que fosse feito o pagamento referente ao FGTS. Em sua defesa, Santino negou as irregularidades apontadas por Barroso e sobre os pagamentos afirmou que “tal alegativa não deve prosperar, uma vez que conforme faz prova a vasta documentação, ao tempo em que o denunciado fora prefeito do município de Santa Cruz do Piauí fora devidamente pagas as contribuições previdenciárias”.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Leandro Maciel, apresentou parecer se manifestando pela procedência parcial da denúncia, por reconhecer algumas das irregularidades apontadas, e ainda pediu a aplicação de multa ao ex-prefeito Santino.

Fonte: GP1