STJ aprova adicional de 25% para aposentados; INSS vai recorrer

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, que os aposentados do INSS deverão receber um adicional de 25% caso comprovem que precisam de ajuda permanente de terceiros.

O adicional seria incluído em todas as modalidades de aposentadoria do INSS. A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros.

O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), conforme previsto em lei.

Vulnerabilidade

Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou. A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo.

A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.

Recurso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai recorrer da decisão do STJ. O órgão afirmou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.

 

Fonte: Cidade Verde