TCE determina que vereador do Piauí estude pelo menos 20 horas /aulas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) mandou um vereador de Itaueira, a 344 km de Teresina, voltar a estudar para aprender a administrar corretamente o dinheiro público. Conforme a decisão, o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Raimundo Felipe de Araújo, o Homim (PTB), terá que cumprir pelo menos 20 horas/aulas.

As aulas devem ser relacionadas às áreas de tributação, finanças, processo legislativo e administração pública. Ele terá o prazo de um ano, a partir do trânsito em julgado, para apresentar ao Tribunal a comprovação das aulas por meio de cursos, seminários e fóruns promovidos pela Escola de Gestão e Controle do TCE ou órgãos por ele autorizados.

E não para por aí: o certificado terá que ser enviado para o TCE, bem como o quadro-resumo com os eventos realizados. Se não for estudar para aperfeiçoar os conhecimentos em gestão pública, o vereador terá que pagar uma multa de 200 UFRs-PI, algo equivalente a R$ 640. O relator do processo foi o conselheiro substituto Delano Câmara.

O motivo da pena é que Homim, quando foi presidente da Câmara de Itaueira no biênio 2013/2014, deixou de enviar documentos exigidos pelo tribunal e ainda por impropriedades encontradas na análise dos subsídios dos vereadores. As contas foram aprovadas, mas com ressalvas. A publicação da decisão foi feita no Diário Oficial do TCE esta semana. Homim possui o ensino médio completo.

RUMO À SALA DE AULA
Procurado pelo Política Dinâmica, o vereador Homim disse que ainda não foi notificado e demonstrou curiosidade com o teor da decisão. Informado sobre o conteúdo pela reportagem, ele afirmou que vai estudar ao invés de pagar a multa. “A gente que está no meio da política tem que estudar. Então eu vou frequentar essas aulas”, resumiu.

Política Dinâmica