TCE recomenda reprovação de contas da Prefeitura de São Julião

Após apontar diversas irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão da prefeitura de São Julião, que tem como gestor o prefeito José Francisco, relacionado ao exercício financeiro de 2014. A decisão dos conselheiros foi publicada no Diário do TCE nesta segunda-feira (21).

Entre as falhas encontradas na prestação de contas, estão gastos de recursos do FUNDEB com os profissionais do magistério inferior ao limite mínimo legal, repasse da Prefeitura para a Câmara Municipal superior ao limite autorizado, divergência nas informações coletadas junto ao Ministério da Previdência das informadas a esta Corte de Contas e déficit na receita total arrecadada em relação à receita prevista.

A decisão dos conselheiros foi unânime, concordando com o parecer do Ministério Público de Contas. Na mesma sessão, a prestação de contas da Câmara Municipal também foi reprovada, após constatação de que a despesa total da Câmara foi superior ao limite legal, em 2014 e houve alteração nos subsídios dos vereadores sem respaldo legal. O presidente da casa, vereador Francilandio da Silva, foi multado no valor correspondente a 1.000 UFR-PI.

Outro lado

Procurado nesta segunda-feira (21), o prefeito José Francisco não foi localizado para comentar o caso.

Fonte: GP1