TCE suspende licitação de R$ 1,3 milhão de prefeitura no PI

O conselheiro Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu medida cautelar determinando que o prefeito de Piripiri, Luiz Menezes, suspenda a Tomada de Preços de nº 05/2019 realizada para a contratação de empresa para reparo em pavimentação em parques e canteiros centrais de ruas e avenidas na cidade pelo valor de R$ 1.311.750,20 milhão.

Uma auditoria foi realizada pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG) do TCE, que analisou a fase externa do processo licitatório com o objetivo de conferir a regularidade na condução do certame.

Foram encontradas irregularidades relacionadas ao cadastramento do certame no Sistema Licitações Web devido a disponibilização parcial do edital referente as peças técnicas que compõe o projeto básico e também a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto incluído no orçamento da obra.

“De acordo com a unidade técnica, a conduta adotada pelos responsáveis pela licitação em análise, em relação à omissão dos anexos do edital, representa uma fuga aos comandos da legislação vigente, haja vista que os referidos anexos, caso devidamente elaborados, deveriam ter sido fornecidos quando da publicação do Edital, no momento do seu respectivo cadastro no Sistema Licitações Web. Ademais, a ausência do ART traz sérias implicações, posto que é elemento capaz de oferecer confiabilidade técnica, econômica e jurídica ao serviço realizado e sua ausência prejudica a identificação do profissional responsável pela sua elaboração no caso de constatação de problemas que a fazem referência”, explicou o conselheiro Jaylson Campelo.

O conselheiro decidiu suspender a licitação até que o prefeito realize a disponibilização de todos os seus anexos no Sistema Licitações Web, reabrindo-se o prazo inicialmente o prazo estabelecido para o procedimento.

Outro lado

Luiz Menezes não foi localizado pelo GP1.

Fonte: GP1