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TJ concede liberdade a filho de juiz preso acusado de ter laboratório de drogas sintéticas no Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu liberdade ao filho de um juiz que foi preso acusado de ter um laboratório de drogas sintéticas em Piripiri, 157 km ao Norte de Teresina. De acordo com a decisão, do juiz Sandro Francisco Rodrigues, não há provas suficientes da pratica de tráfico de entorpecentes.
O magistrado afirmou que, devido à “precariedade da investigação policial”, que não colheu provas suficientes para comprovar que o acusado traficava entorpecentes, a ocorrência envolvendo o réu se classifica como armazenamento de drogas para consumo próprio.
Antes da prisão, o acusado havia entrado com pedido na Justiça para autorização de cultivo de cannabis para fins medicinais. O juiz destacou que a conduta do réu era irregular, visto que ele não tinha a autorização para o cultivo da planta.
Durante o julgamento, foram ouvidos profissionais com conhecimento sobre cultivo de cannabis para fins medicinais e, segundo o parecer técnico, alguns dos itens apreendidos pela polícia são compatíveis aos utilizados para essa finalidade
Droga apreendida durante a Operação Suíça Verde — Foto: Divulgação/Depre
Desta forma, o magistrado afirmou: “Nota-se que a existência do laboratório, por si só, não indica situação de traficância” e “Não é razoável, nem lógico, supor que o denunciado conseguiria atingir a finalidade, autorizada pelo judiciário, sem a preexistência de um laboratório”.
Ao desclassificar a acusação de tráfico, o juiz julgou incompatível a prisão preventiva do réu, determinando sua soltura. O Ministério Público apelou contra a decisão e o recurso ainda será julgado.
Fonte: G1