Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego
Publicado por: Junior Oliveira | Data: 29/08/17

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

Fonte: Veja

sobre o autor

DEIXE UM COMENTÁRIO


POSTS RELACIONADOS

NOTÍCIA DESTAQUE

Diretora de creche é exonerada após afirmar em áudio que desvia merenda escolar

A diretora de uma creche foi exonerada, após um áudio ter vazado no qual ela afirmava que havia desviado merenda escolar para parentes e amigos. Segundo matéria do Portal Longah, o caso

NOTÍCIA DESTAQUE 0 Comments

Encontrada moto do jovem assassinado Campo Grande do Piauí

Na manhã desta sexta-feira (17), o GPM do município de Campo Grande recebeu a informação de que havia uma motocicleta abandonada em local próximo de onde foi encontrado o corpo

NOTÍCIA DESTAQUE

TJ manda soltar acusado de tentar matar namorada dentro de campus da Uespi

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu habeas corpus a Gleison Rodrigues dos Santos, acusado de manter refém e tentar assassinar a namorada no Campus Alexandre Alves Oliveira