Vereadores aprovam lei e discursam durante sessão online na Câmara de Vila Nova do Piauí

Na manhã desta sexta-feira (22), foi realizada a quarta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vila Nova do Piauí. Essa é a 2ª sessão virtual da Casa Legislativa por meio do Sistema de Deliberação Remota, através do aplicativo TeamLink, em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Na reunião online presidida pelo vereador e presidente, Flávio Adão de Sousa, foram apreciados e votados, a ata da sessão anterior e o Projeto de Lei n° 03/2020 que dispõe sobre a redefinição do cargo de assistente social.

O PL apresentado teve como finalidade a alteração de descrição das atribuições do cargo de assistente social estabelecido pela Lei Municipal nº 283/2018. A alteração foi solicitada pelo Conselho Regional de Serviço Social do Piauí da 22ª Região.

O Conselho Regional de Serviço Social da 22ª Região que é responsável pela orientação e fiscalização do exercício profissional de assistentes sociais do Piauí em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social, solicita a retificação no edital nº 001/2020 que trata sobre abertura de inscrições e estabelece normas para realização de concurso público para provimento de vagas no quadro permanente do município de Vila Nova do Piauí.

A solicitação tem como base os artigos 4º e 5º da Lei Federal nº 8.662/93 que dispõe sobre a profissão de assistente social em todo território nacional. O edital em questão apresenta atribuições e competências que não condizem com o processo de trabalho do assistente social de acordo com a legislação em tese.

Atribuições do Assistente Social

Após imediata correção, estão atribuídas as seguintes competências ao assistente social: Prestar serviços sociais de natureza técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social orientando indivíduos, famílias e comunidade sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação); executar serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social; orientar e monitorar ações em desenvolvimento humano no âmbito do município; participar de capacitações e treinamentos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade do cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

O assessor jurídico, advogado Felipe Navez, explicou que as alterações são apenas para atribuições do cargo de assistente social e não compete à remuneração e número de vagas do concurso.

“Não muda remuneração e nem a quantidade de vagas. Muda somente as atribuições para o cargo de assistente social do município na lei do concurso público que está em tramitação e a prova está prevista para outubro”, esclareceu Felipe.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo vereadores: Adonelys Araújo, Deijano Lima, Francisco Dantas (Nena), Luiz Acelino, Maria das Dores (Bibia de Benício) e Severo Sousa, ambos do PSD.

Durante a reunião virtual foi informado para ciência dos membros do Poder Legislativo sobre o envio feito pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) da recomendação para que seja estabelecida a modalidade de Deliberação Remota, nas discussões e votações das matérias legislativas, sujeitas a apreciação do Plenário e das Comissões no Âmbito da Câmara Municipal, durante a vigência da pandemia.

Determinações do MPPI

As determinações do Ministério Público do Estado do Piauí que suspende todas as atividades presenciais legislativas até o dia 21 de maio, obedecendo ao disposto no Decreto Estadual nº 18.966, de 30 de abril de 2020 recomenda: que seja elaborado um projeto de resolução estabelecendo a modalidade de deliberação remota nas discussões e votações das matérias legislativas sujeitas à apreciação do plenário e das comissões no âmbito da câmara municipal, durante a vigência da pandemia; sejam expedidos aos vereadores, por meio de edital de convocação, convites para participarem das reuniões on-line simultâneas por meio de uma plataforma em que cada um possa exercer seu papel com segurança; deverá ser disponibilizada e dada ampla publicidade do link, dia e hora estabelecidos, a fim de que os moradores possam acompanhar a reunião; além da realização de sessões plenárias remota, que o atendimento ocorra, preferencialmente, pelos canais digitais, devendo a casa legislativa disponibilizar à população telefones disponíveis, sítios eletrônicos ou outros meios, contendo ainda informações diversas sobre a doença e os cuidados básicos para reduzir o risco de infecção.

O assessor jurídico do município, Felipe Navez, reforçou que o ofício encaminhado já está sendo seguido pela casa antes mesmo da determinação. “Isso mostrou que a Câmara de Vereadores está trabalhando de forma correta antes mesmo de receber determinação do MPPI, frisou.

Os parlamentares Roberto Moura (PSD) e Adenilda Bento (PSD) justificaram ausência devido a problemas na conexão com a internet.

Na segunda sessão remota da Câmara de Vila Nova do Piauí no decorrente ano de 2020, foram apresentados requerimentos, apreciados e votados.

A 4ª sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais Youtube e Fanpage Oficial da Casa Legislativa pelo Facebook.

Participaram da sessão online, 07 dos 09 vereadores, sendo eles: o presidente da Câmara, Flávio Sousa (PSD), Deijano Lima (PSD), Francisco Dantas – o Nena (PSD), Severo Sousa (PSD), Maria das Dores – Bibia de Benício (PSD), Luiz Acelino (PSD), Adonelys Araújo (PSD), o assessor jurídico do município, advogado Felipe Navez, o assessor técnico de informatização, Robert Kleber, o técnico de comunicação Iago Sousa, e a técnica de mídias sociais, Thalyta Oliveira.