Justiça absolve Neymar de pagar multa de R$ 16 milhões por lago artificial

A Justiça do Rio de Janeiro absolveu Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. O efeito suspensivo da infração foi publicado nesta segunda-feira (5). 

O laudo, solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, foi determinante para a decisão da desembargadora, que considerou que as sanções impostas eram desproporcionais em relação à conduta imputada.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello afirmou: “Há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”. Ela concedeu o pedido de antecipação da tutela, suspendendo a exigibilidade dos autos de infração em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Contexto da polêmica: Em junho do ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba interditou a construção do lago artificial na mansão de Neymar no condomínio Aero Rural, alegando degradação ambiental. A fiscalização revelou que não havia licença ambiental ou de obras para a construção. A defesa de Neymar recorreu da decisão em 24 de julho de 2023.

Fonte: Ric/180 graus