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Alegrete do Piauí

ALEGRETE | Em novo decreto, prefeito determina o uso de máscaras, segue isolamento e suspensão de atividades

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A Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, na gestão do prefeito Márcio Willian Maia Alencar, o Marcinho, emitiu nesta quinta-feira (30), um novo decreto que rege a prorrogação das medidas preventivas e de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).

O Decreto N° 015/2020 institui medidas complementares aos Decretos Municipais N° 007, 009 e 012/2020, que declaram Estado de Calamidade Pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente a pandemia do Covid-19, isolamento social e funcionamento comercial, em todo município de Alegrete e Estado do Piauí, para enfrentamento a Covid-19.

De acordo com o novo documento, fica estabelecido o uso obrigatório de máscaras em todo o município, como forma de enfrentamento ao avanço da pandemia do Covid-19, que se faz necessário ao sair de casa, deslocar-se por vias públicas ou permanecer em espaços onde circulem outras pessoas.

A medida ainda destaca a responsabilidade dos estabelecimentos bancários, comerciais, e demais prestadores de serviços liberados, o fornecimento obrigatório de máscaras e álcool 70% aos funcionários, bem como aos clientes. Além do reforço na higienização dos ambientes comerciais, veículos e assessórios utilizados.

Estes locais, também ficam responsáveis de permitir a entrada de clientes nas suas dependências se estiverem utilizando o equipamento de proteção. O descumprimento das leis poderá levar a penalidades, como aplicação de multas, interdição e até suspensão das atividades.

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A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela distribuição de mascaras a todos os servidores que estejam desempenhando suas atividades, como também, às famílias de baixa renda, pessoas carentes em estado de vulnerabilidade, inscritas no CadÚnico, e que os Servidores Municipais (ACS, CRAS, Criança Feliz e outros) façam a entrega destes objetos.

A equipe de Vigilância Epidemiológica e Sanitária e a Policia Militar continuarão com a fiscalização rigorosa no comércio, bem como, sobre viajantes, vendedores, representantes, fornecedores e comerciantes autônomos locais ou de outros municípios, para dar cumprimento aos requisitos deste Decreto.

O prefeito, Márcio Alencar, destacou que todas as medidas adotadas estão seguindo as leis e orientações dos órgãos responsáveis e que todas as determinações  tem o objetivo de resguardar a população de contaminação da doença. “Estamos continuando o nosso trabalho em prevenção a pandemia, quero pedir a todos os alegretenses que colaborem com as novas medidas e principalmente respeitem o período de isolamento social”, disse o gestor.

O decreto entra em vigor a partir das 00h desta sexta-feira, 01 de maio de 2020, e permanecerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública no município.

Confira:

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