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Alepi convoca prefeitos para assinarem acordos territoriais

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O presidente da Comissão de Estudos Territoriais, deputado Antônio Félix (PSD), confirmou hoje (05) a convocação de prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para assinarem acordos nesta quarta-feira (6).

Foram convocados os prefeitos de Aroazes, Santa Cruz dos Milagres, São Miguel do Tapuio e Pimenteiras, este último em litígio com as cidades de Lagoa do Sítio, São João da Canabrava, São Miguel do Tapuio, Assunção do Piauí, Pio IX, Francisco Santos, Santo Antônio de Lisboa e São Luís do Piauí.

A CETE convocou os representantes de São Miguel do Tapuio, em litígio com os municípios de São João da Serra, Assunção do Piauí, Pimenteiras, Aroazes, Santa Cruz dos Milagres e Alto Longá.

Relatório – Até o final do ano passado, conforme relatório das atividades da CETE, um total de 118 municípios do Piauí assinaram acordo de revisão territorial.

A medida é necessária, segundo o deputado Antônio Félix porque, corrige algum erro de limite entre os municípios piauienses. Dessa forma, os prefeitos poderão fazer investimentos sem nenhum tipo de litígio.

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Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), confirmaram que dos 224 municípios do Piauí, um total de 10 tiveram suas leis de limite territorial refeitas como determina a lei.

A CETE foi criada através da lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000, aprovada na Assembleia Legislativa, com a participação de diversos órgãos públicos e outras entidades da sociedade.

 

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