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Após protesto dos prefeitos, STF marca julgamento da lei dos royalties para o dia 28

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[ad#336×280] A mobilização de quase 4 mil prefeitos do Brasil – incluindo 110 do Piauí – por ocasião da 8ª Marcha dos Prefeitos em Brasília funcionou. O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente marcou para o dia 28 deste mês o julgamento da liminar que impediu a vigência da lei sobre a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo.

Há mais de um ano em vigor, a liminar da ministra Carmen Lúcia está prejudicando milhares de municípios brasileiros que deixaram de receber no período R$ 8 bilhões com os recursos dos royalties, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios. Somente o Piauí deixou de receber R$ 70 milhões, de acordo com a Associação Piauiense de Municípios (APPM).

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, que participou da marcha, ressaltou que a mobilização foi um sucesso, apesar da tentativa de esvaziamento do evento pela presidenta Dilma. Ele disse que essa foi a marcha com maior participação de prefeitos do Brasil e do Piauí. “50% dos 224 prefeitos do Piauí estiveram presentes”, ressaltou Arinaldo.

Segundo Arinaldo, os prefeitos já se preparavam para dar um abraço em volta da sede do STF quando, sabendo do ato público, a ministra Carmen Lúcia anunciou que marcaria a data da análise de sua liminar pela corte, composta por mais dez ministros. “Por conta disso, consideramos que a marcha foi um sucesso, já que há vários meses o STF está com essa liminar parada enquanto os municípios de todo o Brasil são prejudicados”, comentou o gestor.

A pressão para que o STF julgasse a liminar foi uma reivindicação maior dos prefeitos piauienses, segundo admitiu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

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Arinaldo comentou que a marcha teve a participação de prefeitos de cidades pequenas até médias e grandes piauienses, como o de Piripiri, Odival Andrade, e o de Floriano, Gilberto Júnior.

Dilma garante aumento de 2% no FPM

Outra conquista da marcha foi o anúncio, feito ontem (15) pela presidente Dilma, de que aumentará em 2% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso aconteceu um dia depois que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), instalou a comissão especial que vai analisar o aumento, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406-A/2009.

Henrique Alves ressaltou que vai pedir pessoalmente para que os deputados aprovem a PEC em junho, antes das eleições presidenciais. Nesse sentido, ele solicitou ao colegiado para que a matéria seja analisada em dez sessões, e não nas 40 previstas.


Presidente da APPM, Arinaldo Leal, com a bancada piauiense

O colegiado será presidido pelo deputado João Maia (PR-RN). Já a relatoria ficará com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O presidente da comissão destacou que, seguindo a solicitação feita pelo presidente da Casa, o projeto será analisado o mais rápido possível. O prazo para apresentar emendas à PEC é de dez sessões, a contar de amanhã (hoje). “No 11.º dia a Câmara estará pronta para acatar e votar o relatório”, disse Arinaldo,

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O aumento do Fundo é um dos itens prioritários do movimento municipalista liderado pela entidade, especialmente em decorrência da crescente redução dos repasses e do aumento de atribuições transferidas às administrações municipais.

Segundo Arinaldo, Dilma queria esvaziar a marcha e por isso não compareceu à abertura do evento, na terça-feira. No entanto, com a presença dos presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB) na quarta-feira, dia 14, Dilma mandou então que os ministros da Saúde, Arthur Chioro, da Educação, José Henrique Paim, e das Cidades, Gilberto Ochhi, fossem até os prefeitos avisar que Dilma os receberia no dia seguinte, 15, o que de fato aconteceu.

Fonte: Portal O Dia

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