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Audiência pública discute sobre processo eleitoral do Conselho Tutelar em Padre Marcos
Uma audiência pública para tratar sobre o processo unificado para a escolha dos novos membros para o Conselheiro Tutelar de Padre Marcos foi realizada na manhã deste segunda-feira,01. A eleição acontecerá no dia 06 de outubro.
Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianças do Adolescentes-CMDCA, o evento debateu sobre o longo processo de escolha, que vai do edital até a posse em 10 de janeiro de 2020. O evento aconteceu no Centro Social, e reuniu além de pessoas interessadas em concorrer ao cargo de conselheiro, autoridades municipais e demais membros de Conselho Municipais e adolescentes do NUCA.
Segundo Anatálio Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crianças do Adolescentes-CMDCA, órgão que coordenará todo processo eleitoral, a audiência teve como objetivo informar e conscientizar os interessados em concorrer na eleição, bem como, a população em geral sobre as condutas a serem tomadas durante o processo de escolha.
Inicialmente, a assistente social, Elcivane Araújo, abordou sobre assuntos, como o papel do CMDCA, durante o processo eleitoral, suas atribuições e competências, e de que forma ele vai atuar durante a eleição.
A psicóloga Vanessa Macedo, explanou sobre as atribuições do Conselho Tutelar, condutas, e o que é preciso para ser um conselheiro. “Diferente do que muitos prensam, o conselho tutelar não possui poder jurisdicional, sendo que suas atividades são de supervisão e acompanhamento. O papel do conselheiro é protetivo, de auxilio e preservação do bem estar do menor”, informou.
O assessor jurídico do município, Raimundo Júnior, falou sobre as normativas do processo de escolha, e as lei e artigos que regem a eleição. Segundo ele, o eletivo ocorrerá com cédulas de papel e cada pessoa só poderá votar em um candidato.
O advogado explicou que é vedado qualquer propagada em veículos de comunicação social. “As divulgações das candidaturas será permitida apenas através da distribuição de impressos indicando o nome do candidato, características e propostas, sendo proibido sua fixação em prédios públicos e particulares”, disse.
A secretária de Administração, Thuanny Mikaella, que é membro do CMDCA, repassou informações sobre processo eleitoral. Dentre outros pontos ela informou, que o edital será publicado no dia, 04, as inscrições ocorrerão de 22 de abril a 17 de maio, a capacitação será nos dias 18 e 19 de julho, o teste de conhecimento em 23 de julho, a campanha eleitoral de 01 de agosto a 05 de outubro e a eleição no dia 06 de outubro.
Durante a audiência pública, o prefeito Valdinar Silva, informou que já tem garantido um carro para o Conselho Tutelar, uma emenda do deputado Georgiano Neto, para compra de equipamento para o Conselho, dentre computador, notebooks, impressora, mesa, cadeiras, central de ar, e outros. E também, disse que, posteriormente, será construindo um prédio próprio para órgão de proteção à criança e o adolesceste. O gestor ainda se comprometeu a dar todo suporte necessário para o desenvolvimento dos trabalhos dos conselheiros.
A eleição que elegerá cinco titulares e cinco suplentes, é unificada em todo brasil, mas o processo de escolha, cada município terá sua forma individual de reger.
Participaram do evento, também, o vice-prefeito, Valdo Benedito, o vereadores, Antônio Chiquinho, o presidente da Câmara, Irmão Adão, os secretários municipais de Assistência Social, Lucicleide Dias, de Educação, Eraldo Gomes, e os membros de Conselhos Municipais, dentre outros.
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