GERAL
CCJ rejeita projeto sobre legalização de jogos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira projeto que previa a legalização dos jogos de azar e a reabertura de cassinos no País.
O autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), argumentou durante a reunião da CCJ nesta quarta que o projeto poderia gerar bilhões de reais em impostos e impulsionar a criação empregos, mas isso não impediu que fosse aprovado um voto em separado do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), pela rejeição da medida.
Já o voto de Randolfe avaliava que o projeto original não previa a criação de um órgão específico para fiscalizar, prevenir a lavagem de dinheiro e garantir idoneidade das casas e máquinas ou previa a atribuição dessas funções a alguma instituição já existente.
A rejeição na CCJ não impede, no entanto, que o projeto seja levado ao plenário do Senado, explicou consultor da comissão, já que a proposta não tramitava em caráter terminativo. Neste caso, senadores podem analisar a medida em plenário, cientes do parecer da CCJ pela rejeição.
Fonte: Terra