Conclusão de inquérito da morte de Eduardo é ‘aberração’, diz Anisitia

A Anistia Internacional afirmou nesta terça-feira (3) que a conclusão do inquérito sobre o assassinato do menino Eduardo de Jesus é uma aberração. Além disso, a instituição repudiou o resultado apresentado pela Polícia Civil sobre a morte que aconteceu no dia dois de abril no Conjunto de Favelas do Alemão, Zona Norte do Rio.

“É uma verdadeira aberração. Este fato reitera a percepção de que as favelas são vistas e tratadas como territórios de exceção e que qualquer morte provocada pela polícia pode ser legitimada pelo sistema jurídico”, analisa Atila Roque, Diretor Executivo da Anistia Internacional.

A Divisão de Homicídios considerou legítima a ação dos policiais militares que atingiram a criança com um tiro na cabeça. Segundo a polícia, os policiais estariam em confronto com traficantes e erraram o tiro. Eduardo estava a cinco metros de distância do policial que realizou o disparo.

A Anistia Internacional afirmou também que apurou as circuntâncias do episódio e disse que no momento em que Eduardo foi morto não havia confronto ou troca de tiros. Eduardo estava sentado na frente de casa, esperando a irmã e brincava com o celular quando foi atingido. Os policiais militares ainda tentaram modificar a cena do crime, retirando o corpo, o que só não ocorreu por mobilização da família e vizinhos.

A Anistia Internacional disse que espera que o Ministério Público rejeite a conclusão equivocada do inquérito e que os autores do homicídio sejam responsabilizados.

Família está “inconformada”
O defensor público Fábio Amado, representante da família do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, morto no dia 2 de abril na localidade conhecida como Areal, no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, refuta o resultado do inquérito entregue ao Ministério Público (MP). A investigação da Divisão de Homicídios afirmou que os PMs que atingiram a criança agiram em legítima defesa ao tentarem se defender de traficantes. Ninguém foi indiciado.

“A família já havia sido informada previamente sobre o resultado do inquérito e ficou bastante inconformada”, disse Amado. Não se conformam. Não é admissível que um crime como esse permaneça sem a identificação do autor e sem uma resposta que possa gerar efetivamente um sentimento de justiça.”

O defensor contesta a versão de legítima defesa. “Em tese, a legítima defesa exclui a ilicitude do fato. Mas nesse inquérito há depoimentos divergentes. A narrativa sustentada desde o início pela família é a de que não havia traficantes na área. E, ainda que tivesse, não se espera que um agente do estado dispare e cometa essa ilegalidade”, afirmou o promotor.

Fábio Amado espera que o MP denuncie o caso como homicídio doloso.

“Precisamos aguardar a manifestação do Ministério Público, que pode solicitar novas diligências no local e pode, inclusive, denunciar, porque ele não está restrito à conclusão do inquérito policial”, esclareceu Fabio Amado.

Para ele, a denúncia como homicídio doloso permite que o direito à defesa dos policiais militares seja preservado, pois eles poderiam se defender em juízo.

“Caso os PMs sejam denunciados, eles vão poder apresentar, em juízo, as suas provas para sustentar a tese de legítima defesa”, concluiu o promotor.

Os pais do garoto estiveram no estado para o enterro de Eduardo, mas retornaram ao Rio para acompanhar as investigações da morte e participar da reconstituição do crime, que foi feita pela Divisão de Homicídios (DH). Porém, desde a morte, Terezinha havia manifestado vontade de voltar a viver no Piauí.

Em junho, afirmou ao G1 que o estado do RJ pagou a indenização prometida à família. Os valores não foram divulgados.

O crime
Eduardo de Jesus Ferreira foi baleado na porta de sua casa e morreu no fim da tarde do dia 2 de abril deste ano. Terezinha diz ter certeza de que um policial fez o disparo.

“Eu marquei a cara dele. Eu nunca vou esquecer o rosto do PM que acabou com a minha vida. Quando eu corri para falar com ele, ele apontou a arma para mim. Eu falei ‘pode me matar, você já acabou com a minha vida’”, contou.

Os policiais que participaram da operação que culminou com a morte do menino foram afastados das ruas.

Segundo o laudo da perícia, a criança foi atingida por uma bala de “alta energia cinética”, possivelmente disparada de um fuzil. Na ocasião, policiais militares tinham sido atacados por suspeitos e estavam revidando a agressão numa área de mata, conhecida como Areal.

G1