CPF na nota está em discussão para valer no Piauí

Desenvolvida em outros Estados a ideia de a devolução de impostos pagos através do registro do CPF nas notas fiscais emitidas, já está chegando ao Piauí. A proposta é da deputada estadual Flora Isabel (PT) e está em tramitação na Assembleia Legislativa. Para a autora o projeto é importante porque estimula o pagamento de impostos e trata-se de uma iniciativa que também serve para inibir a sonegação. O projeto ainda vai passar por outras duas comissões técnicas, Administração e Finanças para depois seguir a plenário.

De acordo com a deputada Flora Isabel, o projeto é um estímulo a cidadania dos contribuintes piauienses. “É um projeto muito importante de incremento à arrecadação no Estado do Piauí, diminuição da sonegação, que é o que chamamos de CPF na nota”, comentou a parlamentar lembrando que esta é uma experiência que já deu certo em outros Estados. Entre os Estados em que a experiência já foi aplicada estão São Paulo, Alagoas, Sergipe e Maranhão.

Segundo a proposta apresentada pela deputada petista cidadãos e organizações sem fins lucrativos tenham direito a receber parte do imposto pago no Estado. São impostos que incidem em aquisição de mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal para fornecedores situados no Piauí. “O consumidor ao comprar coloca o CPF na nota, vai acumulando créditos, coloca uma conta na Secretaria de Fazenda para e em mês ele acumula créditos que ele pode depois resgatar”, ressaltou Flora Isabel. Existe também a possibilidade de concorrer a prêmios a partir do número de CPF selecionado na nota fiscal.

O público alvo do projeto são consumidores de mercadorias, bens e serviços de fornecedores em cujos produtos incida o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “Isso é um incentivo porque vai diminuir a sonegação, aumentar a arrecadação para ter mais políticas públicas na área da saúde e da educação. É uma forma do Estado do Piauí estar se desenvolvendo”, disse a parlamentar. Estão fora do projeto optantes do Simples Nacional e que pertençam à Administração Pública.

Fonte: Vooz