GERAL
Desempregados precisam declarar o Imposto de Renda?
Mesmo desempregado, o contribuinte que se enquadra nas regras do Imposto de Renda são obrigados a informar para a Receita Federal. A informação é do DCI.
Quem precisa fazer a declaração?
- De acordo com a Receita Federal, possui a obrigação de declarar o Imposto de Renda quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis), cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil.
- Obteve, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
- Teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
- Teve, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro de 2019.
Assim, quem está desempregado e recebeu rendimentos isentos que somam mais de R$ 40 mil devem fazer a declaração do Imposto de Renda.
Fonte: 180graus