Falta de efetivo e de estrutura prejudica investigações policiais no Piauí
Publicado por: Josely Carvalho | Data: 24/02/18

Falta de efetivo e de estrutura prejudica investigações policiais no Piauí

Quando um crime acontece, entra em cena um importante elo da segurança pública: a Polícia Civil. Entre as atribuições deste órgão do poder público está a missão de investigar, identificar e prender suspeitos e, como meta, elucidar crimes. No Piauí, deficiência de efetivo e de estrutura criam barreiras na execução do trabalho de investigação policial. Segundo a lei complementar nº 128, de 2009, o efetivo de policiais civis do Piauí deve ser composto por 3.475 cargos. No entanto, atualmente, apenas cerca de 1.700 policiais civis atuam no Estado.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi), Constantino Júnior, o déficit do efetivo policial afeta diretamente a sociedade. “Os últimos concursos que foram realizados no Estado foram os do edital 2012, que contou com o preenchimento dos cargos de agente e escrivão, e o outro de 2014, para escrivão e delegado. Todos os profissionais foram nomeados e mesmo assim continuamos com esse déficit. Há uma deficiência tanto na Capital como no interior, já nem todas as cidades contam com a presença da Polícia Civil. Quem perde é a sociedade. O crime se expandiu e o Estado perdeu o controle disso”, avalia.

Constantino Júnior diz que o déficit do efetivo policial afeta diretamente a sociedade. (Foto: Elias Fontinele/O Dia)

Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), divulgado por meio do levantamento “O Ministério Público e Controle Externo da Atividade Policial”, apenas 5,2% das delegacias de Polícia Civil têm o número de servidores suficientes para realizar atividades-fim, como investigar crimes e realizar operações policiais. No Nordeste, o Piauí fica atrás apenas do Estado de Pernambuco, que aparece com apenas 4% de número de servidores suficiente.

“Hoje, temos distritos policiais com uma estrutura que não atende às necessidades da população, com policiais submetidos a ambientes extremamente insalubres. Temos uma ação civil pública que ajuizamos pelo sindicato, em 2013, exigindo a restruturação do patrimônio material e humano da Polícia Civil estadual”, destaca Constantino.

Segundo o presidente do Sinpolpi, a previsão orçamentária para a Secretaria de Segurança Pública e polícias, em 2018, está orçada em R$ 259 milhões e R$ 374 milhões, respectivamente. “Mas sinceramente, é um montante que eu não vejo ser aplicado para solucionar esses problemas”, contesta o presidente.

Novo concurso 

Em nota, a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí informa que em toda cidade onde há juiz e promotor, conta também com delegado. Atualmente, o efetivo é de 1.700 policiais civis e será realizado concurso este ano para 350 policiais civis, com edital previsto para até abril.

IMLs funcionam de forma precária 

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em vistoria realizada neste mês no Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina, localizado no bairro Saci, zona Sul de Teresina, constatou a carência de recursos humanos, equipamentos e problemas estruturais no local. A precariedade de estrutura, no entanto, não é exclusiva de Teresina, o IML do município de Parnaíba também apresenta deficiências que barram o trabalho dos peritos criminais.

Na Capital do Piauí, o prédio inaugurado em 2012, não conta com setor de radiologia, laboratórios para exames de alcoolemia, toxicológicos e de DNA, que atualmente não são feitos. Os peritos também não dispõem de equipamentos básicos, como microscópio. “Em relação ao prédio, mudou da água para o vinho, mas só o prédio não é suficiente”, pontuou André Ferraz, coordenador estadual do IML no Piauí.

Segundo ele, a Justiça apresenta demandas de exames específicos de prova pericial, como de DNA, mas em virtude da falta de equipamentos e profissionais, não são feitos. Além disso, os vestígios retirados dos corpos não são examinados e não possuem a destinação correta, ficando armazenados em freezers.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB -PI, Marcelo Mascarenhas, vai acionar a Secretaria de Segurança do Estado e a Procuradoria Geral do Município de Teresina para tentar buscar uma solução ao problema da inumação dos corpos que já se encontram no IML. Por outro lado, tomará medidas para cobrar do Estado uma melhor estruturação do local, visto os flagrantes problemas ambientais, de saúde pública e insalubridade.

Em Parnaíba, denúncias feita ao Sinpolpi alarmam que o IML conta com um aparelho de Raio-X abandonado há mais de dois anos. “O aparelho nunca funcionou, custou R$ 800.000,00 e talvez não preste mais. É uma vergonha. Na sala de necropsia, aonde os médicos legistas trabalham, a geladeira não está resfriando e o carro tumba está caindo os pedaços”, denuncia um servidor que não quis se identificar. A falta de estrutura física também é um complicador para a efetividade da investigação criminal no Piauí.

São 60 delegados para 223 municípios, revela Sindepol

Os números revelam com facilidade o déficit na segurança pública do Piauí. Cerca de 60 delegados são responsáveis por investigar crimes em 223 cidades do Piauí, sem contar com Teresina, em um cenário que a demanda de violência cresce em todo o Estado. É o que revela o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (Sindepol).

Segundo a delegada Andrea Magalhães, presidente do Sindepol, é necessário, com urgência, investimentos na área da polícia judiciária. “A segurança pública não é uma coisa barata, mas é necessária. É aquela história que o barato sai caro. Enquanto o Estado não tiver a mentalidade que só faz segurança com investimento, não vamos ter solução. Precisamos de efetivo. Sem efetivo não tenho como”, alerta.

Andrea revela que são necessárias viatura, coletes e armamentos eficazes e eficientes. (Foto: Assis Fernandes/O Dia)

Todos os entes envolvidos, como agentes, peritos e delegados, são essenciais para dar resposta à elucidação de crimes, mas é o delegado o profissional responsável por investigar e reprimir crimes. Isso porque um delegado coordena todo o trabalho do inquérito, solicita investigações e faz o fechamento do processo a ser levado para o Ministério Público. “Precisa-se de viatura, coletes, armamentos eficazes e eficientes, o policial precisa ter cursos para se reciclar, precisamos de uma equipe para o policial não sair sozinho nas ruas. Mas sem viatura, sem combustível, só com 60 delegados para 223 municípios, é uma situação insustentável. Recentemente, ainda perdemos três delegados para o estado do Pernambuco, porque lá as condições de trabalho são melhores”, afirma.

Para Andrea, a fórmula para uma melhor segurança pública está no investimento das polícias, tanto a militar para fazer toda a segurança ostensiva, quando a civil, para investigação.

Ministério Público fiscaliza atividade policial criminal no Piauí e cobra mais efetivo 

Através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais – CAOCRIM, o Ministério Público acompanha as políticas criminais estaduais no sentido de garantir a ação eficaz da atividade policial e a consequente elucidação de crimes. Segundo o coordenador do CAOCRIM, o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, o Ministério Público é a instituição responsável pelo controle externo da atividade policial, com dois enfoques: o concentrado e o controle difuso.

No concentrado, os promotores se debruçam a acompanhar problemas conjunturais de toda segurança pública; já no difuso, cada promotor tem atribuição para fazer a denúncia sobre cada inquérito ou investigação, no intuito de fazer cumprir os prazos legais e dar efetividade à resolução do crime. “Em regra, o prazo para a conclusão do inquérito é 30 dias; se demorou 120, por exemplo, o promotor tem atribuição de chegar ao delegado e exigir que haja uma resolutividade e verificar o problema que está acontecendo por ter elastecido esse prazo”, destaca.

Sinobilino Pinheiro diz que, no interior do Piauí, é comum o promotor receber inquéritos sem qualquer perícia. (Foto: Glenda Uchôa/O Dia)

Ao acompanhar a atividade da polícia criminal de perto, o promotor faz algumas constatações. “O sistema de segurança é muito complexo, mas sob minha ótica, o que causa um maior entrave à conclusão dessas investigações e à qualidade das mesmas, é a ausência de uma boa estrutura da polícia cientifica. A estruturação é essencial”, reitera.

Em um cenário em que praticamente todos os crimes deixam vestígios, uma investigação eficiente é a chave para dar resolutividade ao crime e resposta a sensação de segurança pública que chega à população. “Muitas vezes, no interior do Piauí, onde não há Polícia Civil, é comum o promotor receber inquéritos sem qualquer perícia. Crimes de furto e até homicídio e isso dificulta a ação do Ministério Público, porque ele não tem como oferecer a denúncia de homicídio se não tem laudo cientifico nos autos. Temos que voltar, pedir para ser realizado essa perícia, algumas vezes o corpo já foi enterrado e precisa fazer exumação. Isso desencadeia uma demora desproporcional”, alerta Sinobilino.

Atualmente, o Ministério conta com promotorias criminais em Teresina e no interior do estado, sendo 132 promotores de justiça com atribuição criminal no Piauí. “O investimento maciço traria um resultado melhor para conclusão desses inquéritos e para a segurança pública. Porque, hoje, sabemos que os servidores se desdobram para dar resposta aos crimes”, finaliza.

Fonte: O Dia | Por: Glenda Uchôa

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