FMS pede que Sesapi recue na regulação de pacientes até a assinatura de termo de cooperação

A Fundação Municipal de Saúde de Teresina emitiu uma nota criticando as alterações realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) no sistema de regulação de pacientes da capital e pede que o órgão recue até a assinatura de um termo de cooperação. (Confira nota ao final da matéria).

Em entrevista ao Notícia da Manhã, o presidente da FMS, Ítalo Costa, destacou que ainda não houve retorno da Sesapi sobre o termo.

“Foi proposto um acordo de cooperação no qual poderíamos definir esses termos para que ficasse bem claro e para que a população não tivesse prejuízo. Sugerimos, então, a construção de uma interface entre os dois sistemas. Encaminhamos um ofício reforçando o acordo de cooperação com a Sesapi e estamos aguardando resposta, inclusive para que possamos avançar nessas medidas e minimizar qualquer dano eventual aos nossos pacientes, além de garantir que eles não percam sua ordem de consulta ou que esta seja remarcada para meses posteriores”, destacou.

Ao CidadeVerde.com, a Secretaria de Saúde do Piauí informou que não irá se manifestar sobre o assunto. 

Desde o último dia 1° de agosto, os hospitais que fazem parte da rede estadual de saúde, tanto no interior como na capital, passaram a realizar consultas, exames e cirurgias eletivas de pacientes regulados apenas pelo Sistema Estadual de Regulação do Hydra.

Em Teresina, a medida engloba os atendimentos nos hospitais Getúlio Vargas, da Polícia Militar, Infantil Lucídio Portella, Natan Portella, do Mocambinho, Areolino de Abreu e na Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa.  

Ainda em nota, a FMS ressaltou que a fundação é a gestora plena do SUS na capital e teria competência para efetuar essa regulação. No documento, a FMS esclarece que a mais de 40 anos é quem realiza o agendamento dos atendimentos ambulatoriais para a rede hospitalar estadual, solicitados pela população de Teresina e por mais 223 municípios. A FMS também faz a regulação, através do SUS, para todas as outras unidades de saúde pública e privada de Teresina. 

A FMS alega que tomou conhecimento sobre a nova regulação da SESAPI no dia 21/6/24, via ofício, fundamentando-se numa lei estadual que contraria a legislação federal, e sem a autorização ou concordância do município de Teresina. Por fim, a fundação critica a mudança.

Confira nota da FMS na íntegra: 

“NOTA À IMPRESA

O município de Teresina, gestor pleno em Saúde do município, vem a público informar e orientar a sua população sobre a medida adotada recentemente pela SESAPI de passar a regular diretamente o atendimento ambulatorial realizado na rede hospitalar estadual a partir do último dia 01 de agosto do corrente mês.

SOBRE OS ASPECTOS FORMAIS DA TOMADA DE DECISÃO DA MEDIDA

Há mais de 40 anos, a FMS é quem realiza o agendamento dos atendimentos ambulatoriais para a rede hospitalar estadual, solicitados pela população de Teresina e por mais 223 municípios. A FMS também faz a regulação, através do SUS, para todas as outras unidades de saúde pública e privada de Teresina. Isso porque a competência para efetuar essa Regulação é do Município de Teresina que é a gestora plena do SUS na capital. 

A FMS tomou conhecimento sobre a nova regulação da SESAPI no dia 21/6/24, via ofício, fundamentando-se numa lei estadual que contraria a legislação federal, e sem a autorização ou concordância do município de Teresina.

Tomando conhecimento da medida, o presidente da FMS explicou ao Secretário Estadual de Saúde que discordava do método e dos prazos daquela ação. Dessa forma, o presidente solicitou adiamento e reuniões técnicas de avaliação, de definição dos aspectos jurídicos de preservação dos interesses da população assistida, de transferência de dados entre as partes com observância da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e respeitadas as pactuações realizadas em Comissão Intergestora Bipartite – CIB que envolvem os atendimentos de Cardiopediatria e Neuropediatria, além da  ciência do Ministério Público Estadual e a elaboração de um Acordo de Cooperação para formalizar a concordância de Teresina. 

No dia 01/08, no entanto, a FMS foi surpreendida com o início da Regulação da SESAPI sem que o Acordo de Cooperação com a FMS tenha sido concluído, assinado, publicado e com a anuência do Ministério Público. Dessa forma, a SESAPI não respeitou a fila previamente agendada e a lista de espera, conforme o Presidente da FMS havia previsto e constatado nos registros da Ouvidoria da FMS realizados após a implantação da nova regulação ambulatorial da SESAPI. 

SOBRE OS ASPECTOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA

Uma medida dessa amplitude não poderia ser implantada no dia 01/08, em respeito aos agendamentos dos atendimentos que já haviam sido realizados pela FMS,e, principalmente em respeito à População da Cidade de Teresina e dos 223 Municípios do Interior do Estado.

Se a SESAPI quisesse implantar a sua Regulação em agosto, sem a concordância de Teresina, ela poderia ter solicitado à FMS a agenda dos atendimentos já realizados e a fila de espera por atendimentos a realizar, e ter importado essas informações no seu sistema, e só então proceder a inclusão de novos agendamentos após os já existentes. Até por que são mais de 23 mil usuários do SUS que podem ficar sem atendimento. A decisão da SESAPI está prejudicando os usuários do SUS que já estavam na fila da regulação.

Mas isso não ocorreu. Embora a FMS tenha oferecida essa opção, ela foi ignorada. Isso poderia ter evitado o trauma que foi e que está sendo causado à população do Estado do Piauí e de Teresina que busca atendimento na sua capital.

A FMS, de público, reitera e apela ao Secretário de Saúde do Estado que, recue na implantação da medida até a assinatura do Acordo de Cooperação que a FMS enviou à SESAPI no dia 07/08, pelo qual o município protege e resguarda o interesse e os direitos da população assistida  pelo SUS aos seus atendimentos já agendados pela FMS”.

Fonte: Cidade Verde / Foto: Arquivo/Cidadeverde.com