Funcionários públicos poderão comprar imóveis pelo “Habitar Servidor”
Publicado por: Odaliana Carvalho Veloso | Data: 18/01/16

Funcionários públicos poderão comprar imóveis pelo “Habitar Servidor”

s servidores públicos de todos os Poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e demais órgãos do Estado -, inclusive militares e bombeiros-militares, ativos, da reserva, reformados e seus pensionistas, vão poder comprar os imóveis disponibilizados pelo Programa Habitar Servidor, financiados pelo Banco do Brasil.

O governador Wellington Dias assinou o Termo de Cooperação Técnica entre a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Empresa de Gestão dos Recursos do Piauí (Emgerpi) e Secretaria da Administração e Previdência (SeadPrev) com o Banco do Brasil, que vai a abertura de linha de crédito para financiamento de imóveis do Habitar Servidor.

O Habitar Servidor tem como principal finalidade, além de oferecer financiamento para aquisição da casa própria, possibilitar o aporte de recursos para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social.

Os recursos previdenciários para pagamento dos atuais e dos futuros benefícios previdenciários não tem sido suficientes, o que acarreta um déficit mensal de mais de R$ 60 milhões, o que obriga o Estado a arcar com essa conta, destinando recursos que poderiam ser utilizado par melhorar a saúde, educação, segurança pública e outros setores da administração.

As unidades residenciais serão vendidas, preferencialmente, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, Se não houve interessados em número suficiente para destinação da totalidade dessas unidades residenciais, os imóveis remanescentes serão destinados à população em geral.

Para habilitar-se à aquisição desses financiamentos, o servidor não pode possuir imóvel urbano em nome próprio na cidade do empreendimento; precisa preencher todos os requisitos exigidos para o financiamento imobiliários de acordo com o edital, observando para cada tipo de empreendimento suas exigências; e ter aprovada a análise de crédito pela Caixa Econômica Federal.

A seleção dos servidores interessados na aquisição das unidades residenciais será realizada pela Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí – ADH, que deverá expedir edital para publicidade dos critérios e procedimentos relativos ao processo de inscrição, seleção e convocação dos interessados.

Serão considerados habilitados pela ADH e classificados em ordem decrescente de precedência para a aquisição da unidade residencial, de acordo com os seguintes critérios: primeiro: servidores públicos, ativos, inativos e seus pensionistas, militares e bombeiros militares, ativos, da reserva, reformados e seus pensionistas do Estado do Piauí com alguma deficiência; segundo: que morem com dependentes ou parentes com deficiência física ou mental, desde que grau de parentesco seja até terceiro grau; e por último: os demais servidores públicos, ativos, inativos e seus pensionistas, militares e bombeiros militares, ativos, da reserva, reformados e seus pensionistas do Estado do Piauí, classificados sequencialmente pela maior idade.

Previdência

A proposta também estabelece que o valor pecuniário correspondente ao terreno e/ou fração ideal do terreno de cada unidade habitacional dos empreendimentos previstos nesta Lei serão destinados ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, bem como qualquer valor pecuniário que seja apurado após liquidado os custo de produção, legalização e comercialização do referido empreendimento.

Onde fica

Veja a localização dos imóveis: Pasárgada: Avenida Horácio Ribeiro com Zequinha Freire – bairro Santa Lia – Zona Leste; Verde Que Te Quero Verde: Rua Jacob Martins, bairro Santa Luzia/Condomínio Verde Te Quero Verde; Deus Quer: Estrada da Usina Santana, povoado Sacos; O Sonho Não Acabou: próximo à universidade Novafapi.

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