Governo diz que vai manter a nomeação de concursados

[ad#336×280] O Governo do Estado vai manter a nomeação dos 92 agentes penitenciários, escrivães e agentes da Policia Civil. A decisão contraria resolução aprovada anteontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinando a suspensão das nomeações dos agentes e a demissão de 680 servidores em cargos comissionados ou em função de confiança, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal.

A equipe econômica do Governo se reuniu ontem para discutir as providências que serão tomadas no sentido de reduzir os gastos e adequar o Estado à LRF. Mas os servidores aprovados em concurso e nomeados no dia 8 de julho serão mantidos no quadro, informou ontem o secretário de Governo, Freitas Neto. Foram 60 agentes e escrivães da Polícia Civil e 32 agentes penitenciários.

Freitas disse que várias medidas estão sendo adotadas pelo governo para reduzir os gastos com pessoal. “São medidas para cumprirmos a Lei. O governo vai ser adequar e fechar a folha dentro do limite. Mas não são ações ou medidas do Governo Zé Filho que levaram ao descumprimento da lei”, observou Freitas Neto. Segundo ele, existe uma recomendação do Ministério Público determinando a contratação do pessoal para Justiça e Segurança, por outras razões, inclusive a população reclamava a estrutura destas duas áreas.

Freitas Neto comentou ainda que a contratação destes 92 servidores não gerou impacto na folha de pagamento do Estado. Além de ser uma necessidade. A demissão deste pessoal concursado foi descartada pelo Governo do Estado. “Existem outras maneiras para se adequar. Estamos em busca da melhor maneira”, frisou o secretário de Governo. Os já nomeados, devem permanecer no quadro de pessoal, já que foram concursados e assumiram as funções. Muitos deles, já pediram a demissão do outro emprego que tinham antes para assumir as funções na Polícia Civil e na Secretaria de Justiça. “E ainda não fomos notificados oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado”, finalizou Freitas Neto.

Diário do Povo