Governo prorroga incentivos fiscais de empresas até 2030

O governador Zé Filho (PMDB) estendeu até 2030 o prazo para que empresas instaladas no Piauí permaneçam sem pagar impostos. A prorrogação dos incentivos fiscais valem para as concessões feitas através da lei 4.859/96 e que já haviam sido prorrogados em 2008.

A iniciativa do governador foi autorizada pelos deputados estaduais, que aprovaram a lei 6.604, de 23 de dezembro deste ano. A publicação do decreto governamental foi feita no dia Diário Oficial desta segunda-feira.

Com o benefício, as empresas que recebem 100% de incentivos fiscais permanecem isentas de impostos por mais cinco anos contados da data do encerramento do prazo de incentivo ou até 31 de dezembro de 2030, de acordo com a data que chegar primeiro. As empresas que recebem incentivos de 90%, 80%, 70%, 60%, 50% e 48% também serão beneficiadas em condições diferentes e com percentuais escalonados.

Os empresários que são alcançados com a prorrogação do prazo devem preencher um formulário específico e fazer um requerimento para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.

Segundo o secretário de Administração do Estado, João Henrique de Almeida, a preocupação do governo foi de manter as empresas no Piauí, já que elas ameaçavam sair caso não conseguissem mais incentivos fiscais.

Governo concedeu R$ 18 milhões de isenção para oito empresas

No dia 27 de novembro deste ano, já havia sido autorizada pelo Conselho de Desenvolvimento da Indústria (Codin) a concessão de mais de R$ 18 milhões em incentivos fiscais para oito indústrias dos ramos de material plástico, mineral não metálico, brita, bebidas e produtos vegetais.

 

As empresas devem se instalar em Teresina, São Raimundo Nonato, Piripiri, Campo Maior e Monsenhor Gil. O governo justifica que as oito indústrias vão gerar 253 empregos diretos e 827 indiretos.