Governo vai aumentar multa de patrão que contratar sem carteira assinada

O governo pretende aumentar a multa para o patrão que mantém funcionários sem carteira assinada. Atualmente, o valor é de R$ 402,53 por trabalhador em situação irregular.

Nas próximas semanas o ministro do Trabalho, Manoel Dias, deve encaminhar ao Planalto uma proposta com o novo valor.

O ajuste faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo Ministério do Trabalho na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília.

O principal objetivo é combater a informalidade dos postos de trabalho e aumentar as receitas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A expectativa é que a arrecadação chegue a R$ 5,2 bilhões.

A pasta estima que mais de 14 milhões de trabalhadores estejam em situação irregular no Brasil, o que resulta em uma sonegação de mais de R$ 80 bilhões por ano.

O Ministério também vai aumentar a fiscalização nos municípios que apresentarem maiores índices de informalidade. A meta é formalizar 400 mil empregados até o final do ano.

O ministro do Trabalho explicou que um Projeto de Lei está sendo elaborado com o novo valor da multa em 15 dias. O texto deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional.

— Elas são multas que há 20 anos não são corrigidas. A nossa proposta é de aumentar as multas a fim de que elas possam representar um acréscimo e uma atualização desses valores.

Dias destacou que o principal objetivo é fazer com que os trabalhadores sejam alcançados pelos benefícios trabalhistas e previdenciários.

— São medidas para melhorar a performance da arrecadação do Fundo de Garantia, do FGTS e do FAT. Isso vai claramente beneficiar os trabalhadores em última instância, na medida em que fortalecendo seus fundos eles têm maior segurança do seu futuro.

O ministério também anunciou que aperfeiçoou e informatizou as ferramentas de fiscalização, além de capacitar os auditores e modernizar o mapeamento da informalidade do trabalhador assalariado. O ministério também vai estreitar o diálogo com outros órgãos ligados ao tema, como a Receita Federal e a Previdência Social.

 

Uma campanha informativa realizada nos municípios com alto índice de informalidade gerou a notificação de 554 mil empresas de 537 cidades.

Fonte: R7 Notícias