GERAL
Juiz proíbe entrada de mulheres usando roupas curtas ou decotadas em fórum do Piauí
Uma portaria polêmica que restringe o uso de trajes considerados ‘incompatíveis com o decoro e a dignidade forense’ entrou em vigor nessa segunda-feira (8) no Fórum Cível e Criminal de Teresina. A ordem foi expedida pelo juiz de direito Carlos Hamilton Bezerra Lima.
De acordo com o magistrado, a medida tem como objetivo resguardar a integridade física dos que trabalham no local; de proporcionar condições adequadas de segurança, visando garantir a ordem e a integridade das pessoas e patrimonial da instituição; e a necessidade de regular fluência do serviço forense e não criar situações de desconforto.
Fórum Cível e Criminal em Teresina — Foto: Catarina Costa/G1
A partir de agora, mulheres usando shorts, minissaias, decotes, roupas de ginástica, transparentes e sem alças serão proibidas de entrar no Fórum, incluindo crianças a partir de 12 anos. Há regras para o gênero masculino também.
A portaria também proíbe o ingresso no Fórum de pessoas descalças, visivelmente embriagadas ou sob efeito de entorpecentes, portando ou conduzindo animais (salvo animal guia pertencente a pessoa com deficiência visual) e com fins para comercialização de produtos.
O G1 tentou contato com o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, mas até a publicação da matéria ele não foi encontrado para comentar sobre a decisão. O Tribunal de Justiça informou que não comenta sobre as decisões administrativas do Fórum Cível e Criminal, e que cabe o diretor da casa tomar medidas que achar cabíveis.
Veja a lista de trajes proibidos:
Para mulheres
- Com decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis;
- Transparentes a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas;
- Sem alças;
- Que deixem o abdômen ou mais de um terço das costas desnudas;
- Do tipo shorts, bermudas, minissaias;
- Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;
- Roupas de acadêmia de ginástica;
Para homens
- Do tipo camiseta regata;
- Do tipo camiseta com gola “U” ou “V” que deixe mais da metade do tórax exposto;
- Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;
- Do tipo shorts e bermudas;
- Roupas de acadêmia de ginástica;
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