Justiça determina que Eletrobras pague divida de R$ 47 milhões ao Estado

Uma liminar concedida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Haydée Lima de Castelo Branco, determinou o bloqueio de R$ 47.022.024,50 da Eletrobrás-PI. A ação havia sido movida pelo Estado do Piauí que cobra o valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos pela Eletrobrás mas não repassados ao Estado.

A decisão havia sido proferida no dia 09 de setembro e o oficial de justiça recebeu o mandado para ser cumprido no dia 16. A companhia acabou pagando o valor do débito no dia na terça-feira, dia 22.

Na decisão da juíza Haydée Lima contém a informação de que a PGE prometeu agir criminalmente contra dos responsáveis pela Eletrobras no Piauí, inclusive que irá pedir a prisão dos responsáveis pelo que considera “crime de apropriação indébita”.

 

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