Justiça do Piauí concede prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo suspeito de extorsão

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo, preso desde o dia 7 de outubro deste ano por suspeita de crime de extorsão. A decisão é desta quarta-feira (24).

O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, responsável pela decisão, determinou que o jornalista não poderá ausentar-se sem a prévia autorização e que, em caso de mudança de endereço, o juízo da Vara Criminal deverá ser previamente informado.

Além disso, Arimatéia Azevedo deverá utilizar tornozeleira eletrônica e não poderá ter participação – seja ela administrativa, jornalística, consultiva ou outra – em qualquer veículo de imprensa.

Justiça concede prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo — Foto: Reprodução

Ao g1, o advogado de defesa do jornalista, Paulo Germano, informou esperar que a Justiça concedesse liberdade a ele. Porém, isso não ocorreu. A defesa irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que Arimatéia possa voltar a exercer sua profissão.

“A defesa do jornalista esperava que ele pudesse responder o processo em liberdade, porque ele é réu primário, tem residência fixa, tem 50 anos de profissão, tem bons antecedentes. Então, nós imaginávamos que lhe fosse concedido o benefício para responder em liberdade o processo. No entanto, o TJ entendeu diferente. Preferiu conceder a prisão humanitária, em casa, por conta das comorbidades que ele apresenta, e proibiu de exercer a profissão que ele exerce há 50 anos. Nós entendemos que é muita dura a decisão que impede a pessoa de trabalhar. Como é que ele vai viver? Então, nós vamos recorrer ao STJ com um novo habeas corpus, objetivando que ele possa exercer livremente sua profissão”, afirmou Paulo Germano.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Prisão

O jornalista Arimateia Azevedo foi preso preventivamente e um homem, identificado pelas iniciais R. S. D. N. N., foi preso temporariamente pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), da Polícia Civil do Piauí, no dia 7 de outubro deste ano. Na época, a defesa do jornalista informou que o processo não aponta ligação de Arimatéia Azevedo ao suposto crime de extorsão.

Ele já havia sido preso em 12 de junho de 2020, suspeito de extorsão, cumpriu prisão domiciliar por cerca de um mês, foi encaminhado ao sistema prisional (em espaço reservado a pessoas com ensino superior) e posto em liberdade aproximadamente cinco meses depois.

Prisão revogada em 2020

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou em 24 de novembro de 2020 a prisão preventiva do jornalista, considerando que não havia a necessidade da extensão da prisão preventiva, visto que o crime julgado não foi praticado com violência.

O STJ já havia concedido parcialmente uma liminar para que Arimateia Azevedo pudesse cumprir prisão domiciliar. Isso porque o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) havia revogado a prisão domiciliar do jornalista e determinado que ele fosse encaminhado para o sistema prisional.

Na época foi determinado ao delegado geral da Polícia Civil que conduzisse o jornalista para um presídio, em compartimento reservado a presos com curso superior, como previsto na Constituição. Os desembargadores analisaram outro parecer do MP, em acordo com a defesa de Arimateia Azevedo, para que ele cumprisse a custódia na Acadepol.

Prisão preventiva

A prisão preventiva do jornalista foi determinada pelo juiz Valdemir Ferreira, da Central de Inquéritos, que chegou a negar o primeiro pedido de prisão domiciliar para o jornalista. Com a decisão, Arimateia deveria ser encaminhado para o presídio e ficar isolado dos demais presos, porém não foi transferido, e ficou preso no 12º Distrito Policial e em seguida na Academia de Polícia Civil do Piauí (Acadepol).

O juiz também determinou que o portal em que o jornalista atua não faça publicações relacionadas ao denunciante do possível caso de extorsão investigado; ao Greco [Grupo de Repressão ao Crime Organizado, que fez a prisão] e aos que trabalham no grupo, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de publicação.

O professor de história Francisco de Assis Barreto, da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), preso suspeito de ter sido coautor do crime, foi liberado, segundo o delegado Ademar Canabrava, do 12º distrito policial.

Justificativa

Em decisão do TJ, o texto diz que a materialidade do crime estava presente nos autos de forma “bem clara e segura” e que o relatório da polícia apresentou prints de conversas entre a vítima e o jornalista. “A narrativa da vítima encontra apoio nas provas dos autos”, destacou.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O juiz avaliou que o suspeito agia de forma fria e utilizava o poder do veículo de comunicação para “sem qualquer tipo de escrúpulo, ameaçar a vítima, caso esta não lhes entregasse as quantias indevidamente exigidas”.

A decisão diz ainda que o suspeito “extrapolou o direito à liberdade de imprensa, ofendeu a honra, a intimidade, a privacidade e a imagem de pessoas, utilizando-se da liberdade de imprensa para obter lucro fácil através da prática de crimes”.

Prática habitual

O magistrado apontou ainda uma possível reincidência do jornalista no crime do qual ele é suspeito. “As investigações dão conta de que não é a primeira vez. Ao contrário, há fortes indicativos de que é prática habitual dos acusados, que parecem fazer dessa conduta sua forma usual de sobrevivência”.

A decisão afirma que em consulta ao sistema eletrônico de processos do TJ-PI foi possível encontrar “diversos processos criminais” e citou casos de calúnia, injúria, difamação, ameaça e frustração de caráter competitivo de processo licitatório.

Entenda o caso

Jornalista e professor universitário foram presos pela Polícia Civil em Teresina — Foto: Polícia Civil/ Divulgaçãohttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O Greco investiga a suspeita de que Arimateia Azevedo tenha praticado extorsão qualificada contra um profissional liberal de Teresina. O jornalista foi preso preventivamente e a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dele e do professor universitário suspeito de ser coautor do crime.

Os mandados foram cumpridos na sede do portal de notícias de propriedade do jornalista. Segundo o delegado Laércio Evangelista, do Greco, o jornalista teria cobrado a quantia de R$ 20 mil ao profissional liberal para que o portal de notícias parasse de divulgar matérias jornalísticas que o prejudicariam.

Conforme o Greco, o professor universitário teria, a mando do jornalista, ido ao encontro do profissional liberal para receber o dinheiro.

Fonte: G1 PI