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Justiça proíbe transporte alternativo intermunicipal do Piauí e motoristas protestam

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Motoristas do transporte alternativo intermunicipal do Piauí realizam uma manifestação na manhã desta segunda-feira (20), em frente ao Palácio do Karnak, centro de Teresina. A categoria protesta contra uma liminar do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendeu desde a última semana o funcionamento desses veículos no estado. 

Segundo o presidente da Cooperativa Mista de Transporte Alternativo do Piauí (Comitapi), Miranda Neto, o pedido de liminar partiu de outras 12 empresas que também realizam esse tipo de transporte . Desde a última quinta-feira, 42 vans estão proibidas de circular. 

“O Governo do Estado fez um decreto para regular esse transporte e fazer um estudo de viabilidade técnica para que possa realmente ser feito uma licitação no estado todo. O que está acontecendo é que 12 empresas, que são depois de 88, da Constituição Federal do direito adquirido, entraram na Justiça e esqueceram de um detalhe, que foi transitado e julgado o nosso processo e cabe ao estado do Piauí dizer quem trabalha ou não”, explica o presidente.

Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com 

Ainda de acordo com Miranda Neto, as empresas que compõem a liminar não foram licitadas pelo governo do Estado. 

“Essas empresas não foram licitadas, então elas estão me denunciando no qual não foram licitadas, elas compraram de outros empresas e o Estado não tem linha para vender, ele concede uma permissão para trabalhar”, ressalta. 

No Piauí, 117 municípios são beneficiados com o transporte alternativo intermunicipal e cerca de três mil pessoas fazem uso desses veículos diariamente. 

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“A gente está pedindo uma sensibilidade do Governo, da Procuradoria, do próprio Tribunal,  porque são mais de três mil pessoas por dia nessas vans. São 117 municípios e a gente só vai sair daqui quando conversar com o governador”, acrescenta o presidente da Comitapi. 

Já segundo a decisão liminar, o Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Piauí (Sineônibus) atesta que os veículos impedidos de circular não possuem licitação para funcionar no estado.

Ainda de acordo com o Sineônibus, as autorizações emitidas pela Secretaria de Transportes do Estado do Piauí vão em afronta às decisões do Tribunal de Justiça do Piauí e do Supremo Tribunal Federal que já proibiam o funcionamento dessas vans.

Fonte: Cidade Verde | Foto Divulgação Roberta Aline

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