GERAL
Lei que cria carteira de identificação para pessoas com fibromialgia no Piauí é sancionada
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-P), sancionou a Lei nº 8.122, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). O projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (23).
O objetivo do documento é identificar a pessoa diagnosticada com fibromialgia para facilitar o atendimento preferencial em órgãos.
Conforme a lei, a carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, ou na falta desse, pela Secretaria Estadual de Assistência Social, por meio de um requerimento e de um relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado e revalidada com o mesmo número, permitindo assim a contagem de pessoas com fibromialgia no Piauí.
Fonte: g1 PI