O argumento dado pela direção da unidade é de que seguem a determinação de uma portaria baixada pela Prefeitura de Teresina. O documento proíbe a presença dos pais ou de qualquer outro acompanhante na hora do parto como medida de proteção contra a Covid-19.
Para o conselheiro Ivan Cabral, a decisão fere o principio da legalidade. Isso porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante que a gestante tem direito a “acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato”.
“Estou chamando atenção porque está garantido na Lei. Nós como órgão fiscalizador temos que fazer valer a Lei. Se a FMS determinou essa portaria, por que não o fizeram de maneira diferente? Faz uma testagem ou uma triagem [para o acompanhante]? Como deve ter ficado uma adolescente e uma mãe que psicologicamente já estão enfrentando uma situação dessas, em que [a jovem] foi abusada sexualmente e quando chega ao local também é rejeitada?”, questionou.
Após a intervenção do Conselho, a maternidade permitiu que a vítima tivesse o acompanhamento. Inicialmente, a garota teria a companhia da mãe. No entanto, diante de toda a consternação para a família, uma tia foi indicada para adentrar a sala de parto junto da sobrinha.
Ivan Cabral pontuou que não daria mais detalhes sobre o caso, sobretudo a identificação da maternidade envolvida, para proteger a identidade da vítima. Mas, confirmou que seria unidade ligada a rede municipal de saúde.
HISTÓRICO DE OMISSÕES
Não é o primeiro histórico de omissão do poder público neste caso. Anteriormente, maternidade na capital também deixou de informar o Conselho Tutelar sobre a violência sexual, após realizar exame na vítima.
Na época, os pais teriam percebido as mudanças no corpo da menina e a teriam levado em uma unidade médica para confirmar a gravidez. No local, a vítima de 13 anos, inclusive, realizou uma ultrassom, mas o hospital não notificou o Conselho Tutelar a respeito da violência sexual, conforme consta na Lei.
Foi apenas após certo tempo e uma nova consulta em outra maternidade que os conselheiros, através do Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS), foram informados sobre o crime.
Na época, a adolescente relatou que não teria sido a primeira vez em que foi violentada pelo padrinho. Durante as agressões, o homem a teria ameaçado e oferecido dinheiro para que ela ficasse calada.
O QUE A FMS DIZ
Procurada pelo OitoMeia, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), através da assessoria, informou que não pode dar informações sobre esse caso.
