Mesmo com máquinas do PAC, Idepi gasta R$ 51 milhões com municípios

Lançado ainda no governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foi criado com intuito de retomar o planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana e logística. De lá pra cá, muitas ações são exercidas pelo Governo Federal a fim de ajudar estados e municípios na melhoria de vida dos brasileiros.

Uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff, o PAC 2 Equipamentos, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cede aos municípios equipamentos para a recuperação de estradas vicinais, que deverão ser utilizadas para ações de melhoria, visando o melhor escoamento da produção e deslocamento urbano. Mas na prática, o programa de R$ 5 bilhões, não vem sendo executado como deve.

Em muitos municípios, as máquinas acabam tendo sua finalidade de uso desviada, e por vezes terminam servindo a interesses pessoais dos gestores. Em 2013, a reportagem do site de Exame contou o caso do ex-prefeito de Guaribas (PI),Ercílio Matias de Andrade (PTB) que entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB). Para garantir uma fonte de renda – e usando as conexões familiares -, decidiu retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado por um filho. Para reformar o local, ele teria usado uma das retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município.

Também no ano passado, a reportagem do 180graus chegou a flagrar não o uso particular, mas indevido das maquinas do PAC 2 cedidas ao município de Luis Correia. Os veículos que deveriam estar nos interiores ajudando na melhoria de estradas, eram usados na remoção de areia na Orla de Atalaia. Já em 2014, a reportagem do site Alerta Buriti publicou fotos do suposto uso de Máquinas do PAC em uma obra particular na cidade de Buriti dos Lopes, norte do Estado. Outra denúncia mostra um caminhão pipa doado pelo PAC enchendo uma piscina de uma propriedade particular.

Fotos mostram denúncias em casos registrados em Buriti dos Lopes e Luis Correia

Sem máquinas sendo usadas para a verdadeira finalidade, a conta aumenta para o erário público. Em um levantamento feito pela reportagem do 180graus junto à página Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado, foram identificadas pelo menos 56 licitações, abertas pelo Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), que tem Elizeu Aguiar na presidência, para a recuperação de estradas vicinais. Os processos, que tem data de abertura entre 09 de dezembro de 2013 e 02 de abril de 2014, estão ou finalizados, ou ainda em fase de conclusão.

Elizeu Aguiar, presidente do IDEPI; ao lado, imagens do trabalho de recuperação de estradas

As estimativas de gastos para recuperação das estradas variam entre R$ 69 mil e R$ 2,6 milhões. E o que é de se estranhar, é que segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, todas as cidades que aparecem no levantamento, receberam entre 2 e 5 máquinas, especificamente para uso na recuperação de estradas. Isto só nos últimos três anos. São R$ 51.883.588,80 milhões. Nem todos os contratos foram assinados, constando este valor como uma “estimativa de gastos” do que poderá ser desembolsado pelo IDEPI só com o trabalho de recuperação de estradas vicinais.

LICITAÇÕES CADASTRADAS NO TCE

Um relatório da Controladoria Geral da União divulgado no em fevereiro deste ano, mostra que em 82% dos municípios constatou-se ausência ou inadequação dos controles adotados pelas prefeituras. 93% dos municípios confirmaram o uso de retroescavadeiras, mas a falta de controle impediu se o uso era destinado ao público alvo – agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Entre outros dados apontados no relatório, percebe-se que em 39% das amostras analisadas e a instalação na guarda do maquinário não é adequada, e 18% dos equipamentos estão em mau estado de conservação. Ainda segundo o relatório, em 42% dos casos as retroescavadeiras não passaram pelas revisões previstas e em 37% o fabricante não cumpriu a obrigatoriedade de oferecer a garantia de 24 meses. Também foi verificado que em 55% dos municípios os operadores de retroescavadeira não haviam recebido capacitação.

Se 100% dos municípios que aparecem no levantamento com estradas a serem reformadas ou melhoradas pelo IDEPI receberam maquinário para uso em obras contra a seca, abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais, como justificar o investimento estimado de R$ 51 milhões para a realização deste trabalho, feitos em sua maioria no período chuvoso. Questionável, já que recuperar estrado em período de chuva funciona como enxugar gelo, e o serviço feito em um dia, pode ir literalmente por “água a baixo” na manhã seguinte.

MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM MÁQUINAS DO PAC 2
*Legenda/o que cada município recebeu
A – Retroescavadeira
B – Motoniveladora
C – Pá Carregadeira
D – Caminhão Pipa
E – Caminhão caçamba

*Exemplo: Jaicós recebeu todos os equipamentos, já Boa Hora, apenas retroescavadeira e motoniveladora

 

Fonte: 180graus