Ministério Público possui 54 promotorias sem um titular no interior

Foi sancionada lei complementar que cria sete novas promotorias de Justiça no Piauí, sendo cinco em Teresina e duas no interior. Entretanto, com apenas duas nomeações de novos promotores realizadas no mês de agosto, o Ministério Público aumenta a carência deste profissional no resto do estado. Atualmente são 54 promotorias sem um titular, todas no interior do estado.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Eduarda Mourão, afirmou que o acesso à Justiça é um direito de todos e que a falta de promotores acaba por comprometer essa prerrogativa. “O MP é o fiscal da lei, defensor do povo e quando não temos promotores em tantas cidades, essa população fica desassistida. A Ordem é a favor de novas nomeações de servidores e promotores para que esse déficit, que chega a casa de 70 vagas, seja diminuído”, disse.

A Comissão de Aprovados no último concurso do MP, concluído em 2013, pontua que a melhoria do Ministério Público passa obrigatoriamente por novas nomeações. “A criação dessas promotorias poderia trazer um impacto positivo se houvesse,  conjuntamente,  a nomeação de novos promotores. Além disso,  certamente promotores do interior serão removidos para as vagas criadas na capital,  o que deixará o interior do estado ainda mais carente de promotores e, consequentemente, mais exposto à impunidade de bandidos e ao desvio de verbas públicas, dentre outras mazelas”, disse Jessé Mineiro, um dos 81 aprovados no concurso que aguarda nomeação.

A Comissão espera que neste ano sejam empossados pelos menos seis novos promotores de Justiça para preencher essas promotorias criadas e, que em 2016 e 2017, mais nomeações ocorram,  de modo a fortalecer o Ministério Público.
Em recente encontro com a Comissão de Aprovados no Concurso do MP-PI, o novo procurador geral do estado, Cleandro Moura, prometeu nomear entre seis e sete promotores ainda em 2015.

“O procurador assegurou chamar de dois a três promotores em agosto e mais quatro até o fim do ano. Somos 81 aprovados e o MP possui, atualmente, 78 cargos vagos. Caso todos fossem chamados, esse déficit seria todo coberto”, finalizou Jessé.

As novas promotorias passam a existir em Teresina (5), uma em Luzilândia e uma em São João do Piauí. As promotorias da capital terão atribuições específicas: uma para execução penal; uma para crimes contra a ordem tributária, a economia popular, a ordem econômica e o consumidor; uma para controle externo da atividade policial e duas auxiliares.

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