Ministério Público ‘proíbe’ eventos por 30 dias em Simões e mais quatro cidades
Publicado por: Danilo Bezerra | Data: 19/03/20

Ministério Público ‘proíbe’ eventos por 30 dias em Simões e mais quatro cidades

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Simões, expediu nesta quinta-feira, 19, uma Recomendação Administrativa para que sejam cancelados todos os eventos de massa, sejam shows, atividades desportivas e outros de natureza semelhante pelos próximos 30 dias.

A Recomendação, assinada pela promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, é direcionada aos cinco municípios termos da referida Promotoria, que são Simões, Marcolândia, Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí e Curral Novo do Piauí.

Clique aqui e veja a Recomendação na íntegra!

O documento considera, dentre outros pontos, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de Emergência de Saúde Pública de importância Internacional, classificando a situação mundial do novo coronavírus (COVID-19, SARSCoV-2) como pandemia, o que oferece risco potencial da doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna.

“Ficam os destinatários da recomendação advertidos dos seguintes efeitos dela advindos: a) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; b) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; c) constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”, diz a Recomendação.

A promotora Tallita Bezerra também instaurou Procedimento Administrativo, através do qual solicitou dos cinco municípios o Plano Emergencial de ação contra o Coronavirus, a aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual (EPI) para prevenção e combate do Coronavírus e a realização de Campanhas educativas para prevenir o vírus.

O MP estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que os municípios se manifestem sobre o acatamento da presente Recomendação, como também, para fornecer as informações do Procedimento.

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