Mobilização Municipalista acontece nos dias 19 e 20 em Brasília; CNM convoca prefeitos

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, convoca todos os gestores municipais para participarem da última Mobilização Municipalista do ano de 2018. O movimento municipalista reconhece os avanços obtidos este ano pelos municípios, entretanto, entende que algumas pautas ainda podem ser definidas nesta legislatura. O evento terá início na sede da CNM, em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro.

A expectativa da entidade é que os municípios possam dialogar com os três poderes nos dois dias de mobilização. Para o dia 19, às 13h30, está previsto o encontro com o presidente da República, Michel Temer. É importante ressaltar que neste dia as vagas serão limitadas, sendo necessária inscrição prévia. “Vamos receber no dia 19 o presidente Temer na sede da nossa Confederação e, para tanto, precisamos que cada um faça a sua inscrição antecipadamente no site da CNM”, explica o presidente Aroldi.

Com o Executivo, os municípios devem solicitar o andamento de pautas apresentadas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio. Entre elas estão: Encontro de Contas; RPPS – alíquota suplementar/Pasep; Precatórios; UPAs e outras.

Já no dia 20, a previsão é de que os municipalistas se reúnam no Supremo Tribunal Federal (STF), às 10h, e no Congresso Nacional às 14h. No Judiciário, a pauta será o pedido de julgamento dos royalties – pauta travada pela Suprema Corte há 6 anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas. Para somar forças à ação acesse aqui e participe do abaixo-assinado.

Junto aos parlamentares, os gestores devem solicitar avanços de pautas como: Imposto Sobre Serviços (ISS); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro; RPPS; Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; e outras.

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Fonte:  APPM