MPPI recomenda que UPAs e hospitais de Teresina voltem a atender pacientes de outros municípios

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, recomendou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) da capital retome os atendimentos de urgência e emergência à população, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal, independentemente do município de origem.

Procurada pelo g1, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina disse que recebeu a notificação e que responderá no processo, dentro do prazo legal.

No dia 30 de outubro de 2023, a FMS publicou a Portaria Nº 364/2023 determinando que os atendimentos nas UPAs fossem exclusivos a pacientes residentes e domiciliados no município de Teresina.

O MP destacou que, no momento, a Fundação Municipal de Saúde foi orientada a adotar as medidas necessárias para cumprir a recomendação, e informações detalhadas sobre as medidas administrativas devem ser encaminhadas à 29ª Promotoria de Justiça da Capital em até 48 horas.

Além disso, o MPPI solicitou esclarecimentos sobre a participação na elaboração da Portaria FMS nº 364/2023 pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS).

O MPPI considerou, para a recomendação, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal.

Fonte: G1 PI