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Municípios têm até amanhã (25) para aderir programa de Transporte Escolar

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O prazo para os Municípios piauienses aderirem a nova forma de convênio do transporte escolar da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc) termina nesta quarta-feira (25). A proposta foi apresentada no último dia 12 de fevereiro, pelo secretário interino da Educação Hélder Jacobina, aos prefeitos reunidos em assembleia na Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Para transportarem os alunos da rede estadual, cada município receberá do Estado do Piauí três vezes o que foi pago pelo PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) em 2014 ao município. Antes o repasse estadual tinha valor igual a quantia enviada pelo Ministério da Educação.

“Estamos entregando uma boa proposta. Diversos prefeitos e secretários de educação entraram em contato conosco pedindo mais detalhes e mostrando interesse”, comentou o secretário.

Em 2015, cerca de 70% dos municípios terão aumento significativo no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE), onde as matrículas dos alunos da zona rural teve crescimento.

A adesão deverá acontecer até dia 25 de fevereiro de 2015 (próxima quarta-feira). O formulário deverá ser preenchido, assinado e protocolado na Coordenação Estadual de Transporte/Seduc. A Secretaria também disponibilizou o valor a ser recebido por cada município através da tabela abaixo.

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Termo adesao.doc

PROPOSTA APPM.xls

Fonte: APPM

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