Campo Grande do PI
Novo decreto proíbe festas de final de ano em Campo Grande do Piauí
Um novo Decreto emitido pela Prefeitura de Campo Grande do Piauí, nessa segunda-feira (21), estabelece uma série de medidas restritivas para o final de ano, afim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
O Decreto considera, dentre outros pontos, a declaração de estado de calamidade pública, pelo município de Campo Grande do Piauí, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, pelo decreto municipal nº 10\2020.
De acordo com o documento, está proibido a realização de eventos festivos que gerem aglomerações, como festas, eventos, shows e similares, em locais públicos ou privados, no período de 21 a 31 de dezembro de 2020.
Ainda segundo o Decreto, considera-se aglomerações, em locais fechados, acima de 20 pessoas e locais públicos acima de 100 pessoas.
Conforme o artigo 1º, Inciso 3º, caberá a Vigilância Sanitária Municipal proceder a orientação, e caso necessário, havendo destas disposições o poder de embargo a atividade ou aplicar multa pelo descumprimento de medidas higiênicossanitárias previstas na IN nº 020\ 2020, da Vigilância Sanitária Estadual. O descumprimento do Decreto poderá resultar na aplicação de multas que podem variar de 1 mil a 50 mil.