PEC da Vaquejada será promulgada pelo Congresso na próxima terça-feira
Publicado por: Odaliana Carvalho Veloso | Data: 04/06/17

PEC da Vaquejada será promulgada pelo Congresso na próxima terça-feira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que a conhecida “PEC da Vaquejada”, tecnicamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC304/17), que torna legal a prática da vaquejada em todo o país, será promulgada pelo Senado em solenidade na próxima terça-feira  (06).

A proposta foi aprovada pela Câmara Federal nessa quarta-feira, 31, e garante as práticas esportivas com animais reconhecidas na categoria de manifestações culturais, registradas como bens imateriais do patrimônio cultural brasileiro e regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados.

No início do ano foi aprovada uma lei que tornou a prática da vaquejada uma manifestação cultural. Agora, cabe ao Congresso, regulamentar a atividade esportiva através de uma legislação específica com todos os cuidados e preservação do bem-estar dos animais envolvidos na disputa.

O Presidente do Senado, o comemorar a aprovação, se disse honrado em ter a oportunidade de preservar esse patrimônio cultural do Nordeste através de Lei. “Será um dia de grande alegria para um sertanejo e nordestino como eu”, disse.

Para Eunício, a manutenção das vaquejadas irá preservar milhares de emprego, fonte de renda de muitas famílias espalhadas por todo o País. É o reconhecimento definitivo dessa manifestação cultural, que garante a sobrevivência de 40 mil famílias e dá emprego a mais de 700 mil brasileiros”, comemorou.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a vaquejada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A partir deste momento, a bancada nordestina no Congresso Nacional se mobilizou pela aprovação da PEC da legalização, tendo como um dos líderes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Fonte: portalaz.com.br

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