PMs vão realizar curso sobre TCO após polêmica com Polícia Civil

Na segunda-feira (3), a Polícia Militar do Piauí vai realizar às 14h uma solenidade de abertura do Curso de Capacitação para Operacionalização do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) após a polêmica envolvendo a Polícia Civil. A abertura será realizada no auditório da OAB em Teresina.

Os policiais vão passar aos poucos pelo curso para que assim possam conseguir realizar o Termo Circunstanciado sem acompanhamento de agentes da Polícia Civil. O curso acontece após o procurador-geral do Ministério Público do Estado expedir recomendação ao comandante da PM, coronel Lindomar Castilho, para que os policiais pudessem também fazer os TCOs, já que em algumas cidades não existem delegacias, o que obriga as vítimas se deslocarem para outros municípios.

Quando foi expedida a recomendação o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil Piauí (Sindepol) pediu na Justiça a suspensão da recomendação, por entender que o TCO é uma responsabilidade da polícia civil. No dia 18 de novembro, o juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro, determinou a suspensão imediata dos efeitos da recomendação que foi expedida pelo Ministério Público do Estado.

Só que posteriormente a decisão foi derrubada e o governador Wellington Dias, que assinou decreto onde autorizou que os policiais militares realizem os TCOs, pois considerou que as conduções das partes envolvidas em infrações penais de menor potencial ofensivo às delegacias de polícia acarretam prejuízos à operacionalidade no atendimento de ocorrências pela Polícia Militar devido à excessiva demora das guarnições de serviço nas delegacias à espera de confecção do termo circunstanciado. De acordo com o artigo 1º, o TCO deverá ser lavrado no próprio local da ocorrência pelo policial militar que a atender, devendo depois ser encaminhado ao juizado especial competente.

 

 

Fonte: GP1