GERAL
Polícia civil defende que PMs só registrem ocorrências em cidades que não tenha delegacia da polícia civil
O Governo do Estado do Piauí autorizou os policiais militares a registrar ocorrência de menor potencial ofensivo e acabou gerando polêmica com os policias civis.
Segundo o delegado de plantão da Central de Flagrantes de Picos, Rodrigo Moraes, é um tema muito polêmico, já que na cidade de Picos tem uma delegacia da polícia civil e segundo ele, a atribuição não poderia ser delegada a policias militares, pois a Constituição Federal diz que atribuição é da polícia civil.
O delegado explica que em cidades que ainda não possui delegacia civil, a polícia militar poderia realizar esse tipo de ocorrência até a instalação de uma delegacia civil.
“Então minha opinião é que onde existe polícia civil, o TCO deveria ser privativo da polícia civil, onde não existe polícia civil, nos locais mais longe, a polícia militar poderia ser treinada para, nessas circunstâncias, poder lavrar o TCO ( Termo Circunstanciado de Ocorrência) ”, disse.
Fonte: Grande Picos