Prefeito de Marcolândia envia projetos à Câmara em benefício de servidores da Educação, Saúde e da população

O prefeito de Marcolândia, Dr. Corinto Matos (Progressistas), enviou à Câmara de Vereadores, Projetos de Lei para serem votados na noite desta sexta-feira (03), em sessão ordinária. A sessão terá início às 19h, com transmissão ao vivo pelo Youtube no endereço: https://www.youtube.com/c/Marcol%C3%A2ndiaemFoco2021.

Os projetos de autoria do Poder Executivo são em benefício da Educação, bem como na Secretaria Municipal Saúde, e melhorias no setor tributário (redução de taxas).

A Câmara vai tratar do Plano Plurianual 2022/2025. Na Educação será discutido o Projeto de Lei nº 018/2021 que altera a Lei Municipal nº 353/2021 e dispõe sobre autorização de concessão de abono salarial aos professores da Educação Básica.

O Projeto de Lei nº 019/2021 altera e acrescenta os dispositivos da Lei Complementar nº 326/2019 que institui o Novo Código Tributário de Marcolândia.

Na sessão será apresentado o PL nº 020/2021 que dispõe sobre a criação de cargos para o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação.

Em prol de melhorias na Saúde do município será apresentado o Projeto de Lei nº 021/2021 que autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, o incentivo financeiro previsto na Lei Federal nº 12.994 de 2014.

“Estamos mandando matérias importantes para o município onde a gente vai beneficiar toda população. Hoje mandamos projetos em prol da Educação para ampliação e criação de novos cargos de servidores seguindo a Lei dos 70% do FUNDEB que determina a atuação de psicólogos e assistentes sociais, e também reajuste referente ao abono salarial dos profissionais da Educação Básica. Estamos aqui ampliando a margem para que eles venham receber essa parcela do abono até o dia 30 de dezembro. Estamos aqui junto ao poder legislativo encaminhando para ser voltado hoje o incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias após os recursos do governo federal entrarem nos cofres públicos. São classes importantes na administração do município”, elencou o prefeito.

“Outra grande notícia para a população é que estamos cortando taxas, uma reforma do código tributário que regula o pagamento do ITBI para quem quer regularizar seu documento de terreno e casa, a gente está baixando e solicitamos para que a câmara de vereadores baixe essa taxa de 3% para 2%. Estamos fazendo um ajuste com relação ao IPTU baixando também. São notícias boas para a população marcolandese. Várias classes sendo beneficiadas e de maneira geral a população com esse novo código tributário baixando custos e taxas. Nesse momento de crise são soluções dessa maneira que podemos viabilizar ao povo de Marcolândia”, destacou o prefeito Dr. Corinto Matos.

A Câmara de Vereadores votará ainda o Projeto de Lei nº 05/2021 de autoria do Poder Legislativo. O PL institui o Dia do Artesão e inclui o artesanato no calendário de comemorações Oficiais de Marcolândia.

Na sessão, será discutido o requerimento nº 19/2021 de autoria da vereadora Isadora Coutinho, que pede a reativação da ESF Vó Dila, na localidade Aldeia de Cima.

Veja pauta