Prefeitos e técnicos da APPM se reúnem com órgãos de controle para discutir Transparência

Na tarde de ontem (13), prefeitos, contadores e técnicos da APPM se reuniram com representantes do Ministério Público de Contas (TCE), Ministério Público Federal e Justiça Federal para tratarem sobre os processos ajuizados pelo Ministério Público Federal contra diversos municípios do Piauí.

Estiveram presentes no evento a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti (Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Piauí) e o juiz Sandro Helano Soares (Coordenador Adjunto), além dos Procuradores da República Antônio Cavalcanti, Carlos Wagner e Tranvanvan Feitosa, a Promotora de Justiça Everângela Araújo, o Procurador do Ministério Público de Contas Márcio André Madeira e o Assessor Jurídico da APPM, Marcos Patrício Nogueira, acompanhado de técnicos do Portal da Transparência e os prefeitos dos municípios de Marcolândia, São Luis do Piauí, Paquetá do Piauí, Gilbués, Amarante, Cabeceiras, Bocaina, Canto do Buriti e Betânia do Piauí e Corrente.

No decorrer da reunião a juíza federal Marina Cavalcanti acentuou a importância da conciliação como instrumento de paz social e destacou que a transparência nos negócios públicos é condição indispensável para a democracia efetiva.

O prefeito de Marcolândia, Chico Pitú, relatou que a lei exige que todas as receitas e despesas estejam no Portal da Transparência, mas a deficiência de pessoal habilitado e a péssima internet ofertada pelas operadoras prejudica o processo de publicização dos atos. “A APPM e todos os prefeitos tem o interesse de resolver essa situação. Queremos dar transparência às nossas gestões, mas precisamos de mais capacitações e serviços de qualidade que não prejudiquem os municípios. É preciso que os órgãos de controle entendam que estamos tentando fazer o dever de casa, montando toda uma estrutura para se fazer um bom trabalho”, enfatiza.

Cristiano Portela, prefeito de Paquetá, pediu compreensão aos controladores, destacando os avanços já alcançados pelos municípios no decorrer dos últimos meses e solicitou uma reavaliação das últimas notas.

O prefeito de Corrente, Jesualdo Cavalcanti, pediu a palavra e demostrou descontentamento quanto a qualidade dos serviços de internet e energia elétrica em seu município, destacando que fez o possível para regularizar o fornecimento de ambos, mas nunca foi atendido. “Corrente continua sem internet e energia de qualidade. Amargamos constantes prejuízos e essa é nossa principal dificuldade para publicar nossa transparência. Pedimos ao Ministério Público que nos ajude”, desabafa.

No final da audiência, o advogado da APPM, Marcos patrício Nogueira, pediu que fosse estipulada uma nova data para os municípios se adequarem à Lei da Transparência, o que foi prontamente atendido pelos juízes e controladores.  Dessa forma, ficou acordado que dia 15 de novembro é o prazo máximo para os municípios solucionem suas pendências.

O Ministério Público de Contas compromete-se a sugerir, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da representação contra os municípios, relativas ao exercício de 2016 e, superadas as pendências, defender a extinção dos processos. 

APPM