Prefeitos tentam negociar pagamento de salários por meio do MP

Os prefeitos tem procurado o Ministério Público para tentar negociar os pagamentos dos servidores em atraso. Eles alegam a falta de recursos devido a constante queda nos repasses constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios. O MP tem feito termos de acordo com os prefeitos para o parcelamento do pagamento do funcionalismo.

O pagamento dos salários em atraso é feito nas seguintes condições: até hoje(12) o prefeito pagará o mês de outubro, uma parcela do mês de setembro e uma parte do 13º salário. No dia 12 de dezembro, será pago o mês de novembro, uma parcela do mês de setembro e a outra parcela do 13º salário.

Em janeiro, também no dia 12, o prefeito pagará o mês de dezembro, uma parcela do mês de setembro. Em fevereiro, será pago o mês de janeiro e a ultima parcela do mês de setembro.

No caso dos servidores que recebem mais de dois salários mínimos terão o salario do mês de setembro dividido em três parcelas. Em janeiro, eles terão o salario do mês de setembro quitado. A negociação está sendo feita apenas para os servidores que recebem pagamento por meio de recursos próprios da Prefeitura ou de repasses do FPM.

Se houver atraso no pagamento negociado com o MP, o prefeito será multado em 10% do valor do débito com os servidores, por dia. O valor da multa será revertido ao servidor em atraso.

Vários prefeitos estão buscando o MP para negociar o pagamento nos mesmos termos deste acordo, alegando que não tem dinheiro para efetuar o pagamento. Em alguns municípios o atraso já é de três meses para algumas categorias de servidores.

No acordo, os pagamentos dos salários atrasados serão parcelados em até quatro vezes para que a prefeitura consiga fazer o pagamento. Os prefeitos estão procurando diretamente os promotores nas comarcas e outros buscam a Associação Piauiense de Municípios (APPM) para intermediar o acordo.

Fonte: Portal AZ