Prefeitura de Jaicós realiza audiência de apreciação dos projetos da Lei Orçamentária Anual e PPA

A Prefeitura Municipal de Jaicós, realizou na manhã desta quarta-feira (29), uma Audiência Pública, para apreciação e avaliação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e do Projeto de Lei do Orçamento Anual do Exercício Financeiro de 2022.

A audiência aconteceu na Câmara Municipal e foi conduzida pelo assessor contábil Renon Teixeira. Ele explanou sobre as receitas e despesas de cada órgão que compõe a administração municipal, apresentando os seguintes orçamentos: R$ 59.391.935 (2022); R$ 62.361.531,75 (2023); R$ 65.331.128,50 (2024) e R$ 68.300.725,25 (2025).

O PPA é um instrumento de planejamento que aponta diretrizes e metas para os próximos quatro anos, permitindo que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações executadas pelo governo.

Já a LOA, estabelece a Estimativa das Receitas, convênios entre outros e também fixa as Despesas com Saúde, Educação, Esporte, Previdência, Infraestrutura, Cultura, Desenvolvimento, Finanças, Assistência Social e Legislativo.

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A aprovação do PPA e da LOA segue várias etapas que vão da elaboração, audiência pública para a discussão, o envio do Projeto de Lei para o Legislativo, nova audiência pública para apresentação do projeto, proposição de emendas, análises em comissões, discussão e votação.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Antônio Robert, Francisca de Paiva, Sirlene Lopes, Dalvenisa da Conceição, os secretários Jessé Gonçalo, Alessandra Leal, Osmildo Oliveira, Osmilvan Oliveira, Deusmar Costa e o controlador Wandym Lima.

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