Procurador da República critica descumprimento de decisão judicial para construir cadeia em Picos

O procurador da República Alexandre Assunção e Silva, representante do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) no Conselho Penitenciário do Estado do Piauí, lamenta o fato de o Estado do Piauí descumprir decisão judicial que determina a construção de uma casa de detenção provisória ou cadeia pública na região de Picos, no Piauí.

Segundo o procurador da República, o descumprimento dessa decisão acarreta o agravamento da situação carcerária na Penitenciária José de Deus Barros – localizada na BR 316 – Km 307 – que sofre com a superlotação. Vistoria realizada, no último dia 13, por integrantes do Conselho Estadual, constatou que a unidade prisional abriga praticamente o triplo da sua capacidade de lotação. Embora tenha a capacidade para atender 144 internos, encontra-se atualmente com 424 detentos.

Além do problema da superlotação, o procurador alerta que está ocorrendo um desvirtuamento das funções da Penitenciária José de Deus Barros tendo em vista que a unidade prisional destina-se apenas a pessoas sentenciadas em regime fechado, conforme preceitua a Lei de Execução Penal ( Lei Federal nº 7.210/1984), mas detém a maior parte da sua população carcerária formada por presos provisórios. Atualmente, dos 424 detentos, 323 são presos provisórios.

“A situação precisa ser abordada em duas vertentes: se de um lado temos a questão gravíssima da superlotação no presídio, de outra banda nos deparamos com o desvirtuamento da unidade ao utilizá-la para abrigar presos provisórios. Essa situação configura uma dupla afronta à Lei de Execução Penal”, argumenta Alexandre Assunção.

PRAZO

Em audiência de conciliação na Corregedoria Geral de Justiça, ocorrida em 2015, atendendo a proposição do juízo da execução penal de Picos, o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira Valente, se comprometeu a adotar medidas, em um prazo de 60 dias, para a construção de mais um pavilhão na Unidade Prisional “José de Deus Barros”.

Mas, para o procurador da República, somente a construção da nova unidade prisional para abrigar os presos provisórios, somada à aplicação de penalidades alternativas por parte dos magistrados piauienses, poderá sanar o problema da superlotação no presídio.

Na vistoria realizada no último dia 13, os conselheiros diagnosticaram que a situação de funcionamento da Penitenciária José de Deus Barros requer atenção permanente, pois apesar do esforço do quadro funcional, a superlotação e a carência elevada de pessoal e de equipamentos tornam extremamente preocupante a questão de segurança dos presos, de servidores e de visitantes.

O Olho